Questão 945358

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

Com base na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, julgue os itens de 65 a 70.

A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido nem ser desativada pelo empregador antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETA. É literalidade do exposto na NR-05.
  
  
  5.15  A  CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo  empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento. 
• Assertiva correta. 
  
  Uma vez constituida a CIPA apenas terá suas atividades suspensas pelo encerramento das atividades da empresa. Não compreenda aqui encerramento, apenas como o fechamento de uma fábrica, quando um canteiro de obras termina suas atividades, e esse possua CIPA específica, essa será também encerrada. Caso ocorra a diminuição do número de funcionários de uma empresa a CIPA será redimensionada apenas após o término do seu mandato, o que valerá para a próxima eleição.