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ID
946174
Banca
VUNESP
Órgão
FUNDUNESP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A respeito da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho vigente no Brasil, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • a) entre as prioridades explicitadas em sua última versão, constam a promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e saúde no trabalho nas micro e pequenas empresas e a publicação de um Código Nacional de Boas Práticas para o Trabalho Decente. ERRADA

    b) entre as competências do Ministério da Previdência Social, constam subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à intersecção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho. CORRETA

    VIII - Compete ao Ministério da Previdência Social:
    a)subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho;

    c) configura uma diretriz, a ser implementada no âmbito de um Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, a estruturação de um Sistema Nacional de Coleta e Processamento de Informações sobre a Saúde do Trabalhador, que terá como objetivo a geração de estatísticas e o combate à subnotificação de doenças relacionadas ao trabalho. ERRADA

    DIRETRIZES 
    IV -As ações no âmbito da PNSST devem constar do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e desenvolver-se de acordo com as seguintes diretrizes:
    a)inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde;
    b)harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador;
    c)adoção de medidas especiais para atividades laborais de alto risco;
    d)estruturação de rede integrada de informações em saúde do trabalhador;
    e)promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e saúde nos locais de trabalho;
    f)reestruturação da formação em saúde do trabalhador e em segurança no trabalho e o estímulo à capacitação e à educação continuada de trabalhadores; e
    g)promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e saúde no trabalho;
     

  • d) são competências comuns dos Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde e Ministério da Previdência Social acompanhar o cumprimento, em âmbito nacional, dos acordos e convenções ratificadas pelo governo brasileiro junto a organismos internacionais, em especial à Organização Internacional do Trabalho e Organização Mundial da Saúde. ERRADA

    VI -Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego:
    e)acompanhar o cumprimento, em âmbito nacional, dos acordos e convenções ratificados pelo Governo brasileiro junto a organismos internacionais, em especial à Organização Internacional do Trabalho - OIT, nos assuntos de sua área de competência;

    e) em conformidade com o Decreto n.º 7.602, de 7 de novembro de 2011, seus princípios são a universalidade, a transversalidade, a multidisciplinaridade, o fomento do entendimento entre empregadores e empregados e a prevalência das ações de prevenção e proteção em relação àquelas de reparação e promoção da saúde. ERRADA

    OBJETIVO E PRINCÍPIOS 
    II -A PNSST tem por princípios:
    a)universalidade;
    b)prevenção;
    c)precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação;
    d)diálogo social; e
    e)integralidade;

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7602.htm