Questão 946258

• Banca: VUNESP
• Órgão: FUNDUNESP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - FUNDUNESP - Engenheiro de Segurança
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Em relação aos aspectos previdenciários da área de segurança e saúde do trabalhador, a legislação vigente estabelece que

• A. a concessão da aposentadoria especial dependerá da comprovação, pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do tempo necessário de trabalho permanente ou intermitente em condições especiais, nocivas a sua saúde ou integridade física, conforme critérios constantes do Regulamento de Concessão de Benefícios.
  
• B. a perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-doença quando, além do reconhecimento da causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que o empregado habitualmente exercia.
  
• C. o segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo de doze meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa sempre que tiver interrompida totalmente sua capacidade para o trabalho, ainda que não receba o auxílio-doença acidentário.
  
• D. a empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente, sendo que, da comunicação do acidente receberá cópia fiel o sindicato a que corresponda a categoria profissional do acidentado.
  
• E. a empresa deve elaborar e manter atualizado o Perfil Previdenciário Profissional – PPP de cada empregado, abrangendo as atividades desenvolvidas e os possíveis agentes insalubres presentes no ambiente de trabalho, de forma a compor histórico individual e personalíssimo do trabalhador.
  

Gabarito: D

Comentários

• O que torna o item "e" errado é a palavra possíveis? no trecho: possíveis agentes insalubres? Aguardo interações de colegas para sanar minha dúvida.

• Wagner, deve ser isso mesmo viu... a Vunesp não perdoa uma vírgula. 

• Lei 8213/1991

  
  

  Art. 22. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)

  § 1º Da comunicação a que se refere este artigo receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria

• O termo correto da alternativa E) seria PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO.

• A) Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, Art. 57, § 3º A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

  B)  Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, Art. 86, § 4º A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.  

  C)  Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.