-
CERTO
Art. 9º CTN. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
IV - cobrar imposto sobre:
a) o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros;
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
-
Conforme a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.(CF, art. 156 inc.I)
b) Sujeito Ativo: Os municípios
c) Sujeito Passivo: Contribuinte
d) Contribuinte: Contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
-
A competência constitucional é do município e não do Estado, a questão é essa.
-
IMPOSTOS MUNICIPAIS
- IPTU;
- ISS;
- ITIV
IMPOSTOS ESTADUAIS
- ICMS;
- IPVA;
- ITCMD;
-
IPTU é imposto municipal, de modo que sua instituição por Estado da Federação viola norma constitucional. (artigo 156, inciso I).
-
Assiste razão a colega aprovada, competencia dos Municipios e não dos Estados se não vejamos:
Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm , art. 32, retirado 28/05/2013.
-
O comentario inicial é incorreto. Trata de imuniade reciproca e o que está sendo tratado na questão é a distribuição de competencias de tributar. Ao governo Federal cabe tributar sobre industrialização, importação, posse de terras e rendas ou qualquer rendimentos.
No caso dos municicipios sobre serviços de qualquer natureza e propriedade de imoveis urbanos, e aos estados sobre a circulação de mercadorias e sobre a propriedade de veiculos automotres terrestres.
-
IMPOSTOS MUNICIPAIS
- IPTU; ISS; ITBI; COSIP (4 tipos)
IMPOSTOS ESTADUAIS
- ICMS; IPVA; ITCMD; (3 tipos)
IMPOSTOS FEDERAIS
- II;IE;IR;IPI;IOF;ITR;IGF;Emp.Comp;CIDE;Cont. p/ Seg.Social;Cont.Sociais;Cont.Corporativas. (11 tipos)
-
Colega Sayajin: COSIP não é Imposto, é uma Contribuição.
-
O IPTU é competência tributária dos municípios e não dos estados.