SóProvas

ID
947887
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com base na legislação arquivística que trata da política de acesso a documentos e informações, julgue os itens a seguir.

O prazo de restrição de acesso a documento ultrassecreto é de vinte anos; findo esse período, ele será de acesso público.

Alternativas
Comentários

  • Cuidado!

    Devido a nova Lei de Acesso a Informações Públicas, esse prazos apresentados pelo colega josé cloves tornaram- se desatualizados. Vejam:

    Sobre prazos máximos de restrição de acesso à informação.

    O que era antes:

    Documento ultra-secreto - máximo de 30 anos
    Documento secreto - máximo de 25 anos
    Documento confidencial - máximo de 10 anos
    Documento reservado - máximo de 5 anos

    Como ficou com a Nova Lei:

    Documento ultrasecreto - máximo de 25 anos
    Documento secreto - máximo de 15 anos
    Documento reservado - máximo de 5 anos

    Como podem notar, nâo existe mais o documento confidencial.

    Enfim, questâo ERRADA.
  • ERRADO. 

    Segundo à recente Lei de acesso à informação (lei federal 12.527/11).

    Ultrasecreto (25 anos)
    Secreto (15 anos)
    Reservado (5 anos)

    Após esse tempo, o prazo não poderá ser prorrogado e o seu acesso fica irrestrito.
  • § 1o  É instituída a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que decidirá, no âmbito da administração pública federal, sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas e terá competência para: 
    III - prorrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, sempre por prazo determinado, enquanto o seu acesso ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional ou à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do País, observado o prazo previsto no § 1o do art. 24. 

  • Lei 12.527 - Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
    § 1 o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
    I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
    II - secreta: 15 (quinze) anos; e
    III - reservada: 5 (cinco) anos.

    § 3 o  Alternativamente aos prazos previstos no § 1 o , poderá ser estabelecida como termo final de restrição de acesso a ocorrência de determinado evento, desde que este ocorra antes do transcurso do prazo máximo de classificação.
    § 4 o  Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público.

     

     

     

  • Galera, só lembrar que não existe prazo que seja diferente de 5 no final.

    05- reservada

    15- secreta

    25- ultrassecreta

  • GABARITO: ERRADO

     

    Conforme já citado nos comentários, o prazo de restrição de acesso aos ultrassecretos é de 25 anos.

     

    Cabe ressaltar que a Lei 12.527 dispõe sobre a prorrogação do prazo. Vejam...

     

    Art.35

    § 1o  É instituída a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que decidirá, no âmbito da administração pública federal, sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas e terá competência para: 

    III - prorrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, sempre por prazo determinado, enquanto o seu acesso ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional ou à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do País, observado o prazo previsto no § 1o do art. 24. 

    § 2o  O prazo referido no inciso III é limitado a uma única renovação.

     

    § 1o do art. 24

     

    § 1o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

    I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 

    II - secreta: 15 (quinze) anos; e 

    III - reservada: 5 (cinco) anos. 

     

  • prazo MÁXIMO:

    ultraSSecreto = 25 anos (lembra dois Ss) - depois é só deduzir 10 anos para os demais

    secreto = 15

    reservado = 5

  • ERRADA!!

     

    Art. 24. § 1o Os PRAZOS MÁXIMOS de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
    I - ULTRASSECRETA:     25 ANOS;
    II - SECRETA: 15 ANOS; e
    III - RESERVADA:     5 ANOS.

     

    § 4o TRANSCORRIDO O PRAZO DE CLASSIFICAÇÃO ou CONSUMADO O EVENTO que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, AUTOMATICAMENTE, de acesso público.

  • Resolução: pode ser que o documento classificado como ultrassecreto fique restrito por 20 anos, mas o prazo máximo é 25 e não 20. Lembra do USeR!

    Resposta: errada

  • RE= 5 ANOS RESERVADO

    U= 25 ANOS ULTRASSECRETA

    S=15 ANOS SECRETA

    REUS

  • VINTE E CINCO!