Questão 950095

• Banca: FGV
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia; FGV - 2012 - PC-MA - Farmacêutico Legista; FGV - 2012 - PC-MA - Investigador de Polícia; FGV - 2012 - PC-MA - Médico legista; FGV - 2012 - PC-MA - Odontólogo Legal; FGV - 2012 - PC-MA - Perito Criminal
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Maranhão; Legislação do Estado do Maranhão

De acordo com a Constituição Estadual, são órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão:

• A. Os Juízes de Direito e os Juízes Federais que atuam no Estado.
• B. Os Juízes de Paz e os Juízes do Trabalho.
• C. Os Juizados Especiais e o Conselho de Justiça Militar.
• D. O Ministério Público do Estado do Maranhão e a Defensoria Pública.
• E. O Tribunal de Justiça do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 71 – São órgãos do Poder Judiciário: 

  I – o Tribunal de Justiça; 

  II – (Revogado pela Emenda à Constituição nº 058, de 4/12/2009) 

  III – o Conselho de Justiça Militar; 

  IV – os Tribunais do Júri; 

  V – os Juízes de Direito; 

  VI – os Juizados Especiais; 

  VII – os Juízes de Paz. 

• Gabarito: C

• LETRA C

  CAPÍTULO
  Do Poder Judiciário
  Seção I
  Disposições Gerais
  Art. 71 – São órgãos do Poder Judiciário:
  I – o Tribunal de Justiça;
  II – (Revogado pela Emenda à Constituição nº 058, de 4/12/2009)
  III – o Conselho de Justiça Militar;
  IV – os Tribunais do Júri;
  V – os Juízes de Direito;
  VI – os Juizados Especiais;
  VII – os Juízes de Paz.

  DEUS É FIEL!

• O Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, assim dispõe:

  Art. 16. São Órgãos do Poder Judiciário:

  I - Tribunal de Justiça;

  II – Juízes de Direito;

  III – Tribunal do Júri;

  IV – Juizados Especiais e Turmas Recursais;

  V – Conselho da Justiça Militar;

  VI – Juízes de Paz.