Questão 952375

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MC
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Modalidades de Obrigações

A obrigação é um vínculo jurídico entre credores e devedores por uma prestação. A prestação pode ser de dar, fazer ou não fazer. Julgue o item com relação ao direito das obrigações.

Suponha que em uma obrigação alternativa, por culpa do devedor, tornou-se impossível cumprir com qualquer das prestações e, conforme estabelecido entre as partes, o direito de escolha é do devedor. Nesse caso, o devedor ficará obrigado a pagar o valor do bem que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  
  
  Art. 252 CC. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
  
  Art. 254. Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• A obrigação alternativa, tem por objeto duas ou mais prestações , estando o devedor liberado, ao cumprir qualquer  uma  delas.( Escolhe-se um ou outro).
• Complementando...
  
  Cabendo a escolha ao credor e uma das prestações se tornar impossível o credor exigirá a que subsiste ou o valor da outra mais perdas e danos.
  Lado outro, caso ambas tornem-se impossíveis por culpa do devedor o credor reclamará o valor de qualquer uma delas mais perdas e danos (255, CC).