Questão 952897

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RS
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Enfermagem
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

Os trabalhadores da empresa estão se organizando para o período de eleições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Portanto, devem considerar que, segundo as recomendações da NR 5, a CIPA

• A. tem como uma de suas atribuições identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver.
  
• B. terá reuniões ordinárias semestrais a serem realizadas fora do expediente normal da empresa e em local previamente determinado.
  
• C. é constituída por representantes dos empregadores e dos empregados, eleitos em escrutínio secreto, cujo mandato dos membros eleitos terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.
  
• D. provê estabilidade profissional por três anos, pois assegura, aos eleitos, a permanência no cargo, uma vez que não podem ser transferidos ou demitidos, independente da causa, durante o período do mandato.
  
• E. tem poder político para requerer ao empregador e ao SESMT a paralisação de máquina ou do setor onde houver risco grave aos trabalhadores e comunicar, simultaneamente, aos sindicatos para articulação de greves e reivindicação de condições seguras de trabalho.
  

Gabarito: A

Comentários

• • a) tem como uma de suas atribuições identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver.  CORRETA
  • 5.16 A CIPA terá por atribuição: 
  • a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
  • b) terá reuniões ordinárias semestrais a serem realizadas fora do expediente normal da empresa e em local previamente determinado. ERRADA
  • 5.23 A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido. 
  • 5.24 As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.
  • c) é constituída por representantes dos empregadores e dos empregados, eleitos em escrutínio secreto, cujo mandato dos membros eleitos terá a duração de um ano, permitida uma reeleição. ERRADA
  • Somente os representantes dos empregados que são eleitos. Os representantes dos empregadores são designados
  • 5.6 A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos. 
    5.6.1 Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados. 
    5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição. 
    
    d) provê estabilidade profissional por três anos, pois assegura, aos eleitos, a permanência no cargo, uma vez que não podem ser transferidos ou demitidos, independente da causa, durante o período do mandato. ERRADA
  • 5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
  • e) tem poder político para requerer ao empregador e ao SESMT a paralisação de máquina ou do setor onde houver risco grave aos trabalhadores e comunicar, simultaneamente, aos sindicatos para articulação de greves e reivindicação de condições seguras de trabalho. ERRADA
  • Não há previsão desta comunicação aos sindicatos. Quanto à expressão "poder político" não sei se está certa. Alguém sabe?
  • 5.16 A CIPA terá por atribuição: 
  • h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores; 

• 5.16 A CIPA terá por atribuição:

  a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;

  
  

  b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;

  
  

  c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;

  
  

  d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;

  e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;

  
  

  f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

  
  

  g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;

  
  

  h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;

  
  

  i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;

  
  

  j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;

  
  

  l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;

  
  

  m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;

  
  

  n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;

  
  

  o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;

  
  

  p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

• A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é um comissão paritária constituída por representantes dos empregados e dos empregadores que atua na promoção à segurança e saúde dos trabalhadores. Os representantes dos empregados serão eleitos e dos empregadores, por eles designados. A função é identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar mapa de risco, com assessoria do SESMT.
  As reuniões serão ordinárias mensais e em horário de expediente normal. Prevê estabilidade de dois anos e tem que passar pelo SESMT para solicitar a paralização de alguma máquina.
  
  Alternativa correta: Letra A