Questão 953746

• Banca: IOBV
• Órgão: PM-SC
• Ano: 2013
• Provas: IOBV - 2013 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Condescendência criminosa; Corrupção ativa; Crimes contra a administração pública; Peculato; Prevaricação

Assinale a alternativa cujo crime não corresponde à descrição prevista no Código Penal Brasileiro:

• A. Peculato - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
  
• B. Condescendência criminosa - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
  
• C. Corrupção ativa - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
  
• D. Prevaricação - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
  

Gabarito: C

Comentários

•  Resposta C 
  
  Corrupção Ativa

  Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
  
  O termo Exigir se enquadra em Concussão. Vejamos: Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
  
  
  AVANTE GUERREIROS!

• Apenas para acrescentar:  Há algumas diferenças básicas entre esses crimes, por exemplo, só a corrupção ativa pode ser praticada por qualquer pessoa, sendo que a oferta deve ser espontânea. Os outros dois crimes, concussão e corrupção passiva só podem ser praticados por funcionários públicos.

• O crime de corrupção ativa é uma exceção à Teoria Unitária ou Monista do concurso de pessoas (art. 29 do CP), pois o particular que oferece ou promete vantagem indevida responde pelo crime de corrupção ativa (art. 333 do CP), já o funcionário público que recebe ou aceita promessa de vantagem indevida responde pelo crime de corrupção passiva (art. 317 do CP).

  
  

• A titulo de Conhecimento 

  
  

  Concussão, de acordo com o descrito no Código Penal, é o ato de exigir para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

  A pena é de reclusão, e vai de dois a oito anos. Há ainda a pena de multa, que é cumulativa com a de reclusão.

  
  

  https://pt.wikipedia.org/wiki/Concuss%C3%A3o_(crime)
  

  
  

  
  

• Comentando a questão:
  
  A) CORRETA. A assertiva está de acordo com os ditames do art .312 do CP.
  
  B) CORRETA. A assertiva está baseada no art. 320 do CP. 
  
  C) INCORRETA. A descrição feita pela assertiva é do crime de concussão (art. 316 do CP). O crime de corrupção passiva se configura pela solicitação, pelo aceite ou pelo recebimento de vantagem indevida por funcionário público, tendo por escopo a interferência da sua atuação na esfera administrativa. 
  
  D) CORRETA. A assertiva descreve perfeitamente a figura da prevaricação, a qual é positivada no art. 319 do CP. 
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  

• Concussão- Verbo '' Exigir'' 

  corrupção passiva- Verbo ''solicitar''

  Espero ter ajudado....

• Corrupção ativa

         Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

         Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

         Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

• Só entendi quando fiz a questão, comando confuso

• Concussão: Exigir vantagem indevida. Corrupção ativa: Oferecer ou prometer vantagem indevida. Corrupção passiva: Aceitar, solicitar ou aceitar promessa. Bizu é decorar os verbos no infinitivo.