Questão 955756

• Banca: FUNRIO
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - DEPEN - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios; Competência no Processo Penal

Será determinada a competência jurisdicional: pelo lugar da infração; o domicílio ou residência do réu; a natureza da infração; a distribuição; a conexão ou continência; a prevenção; e a prerrogativa de função. Sobre competência é INCORRETO afirmar que:

• A. a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu não sendo conhecido o lugar da infração
  
• B. a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução
  
• C. a competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri
  
• D. a precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente
  
• E. a competência pela prerrogativa de função é do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativamente às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de responsabilidade

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  
  Art. 70 CPP.  A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• Ultimamente tenho percebido muitas questoes classificadas de forma errônea. Essa questão aqui é de processo penal!

• a) CORRETA: Art. 75 do CPP;

  b) ERRADA: Art. 70 do CPP (...no caso de tentativa, pelo lugar em que praticado o último ato de execução);

  c) CORRETA: Art. 74 do CPP;

  d) CORRETA: Art. 75 do CPP;
  

  e) CORRETA: Art. 84 do CPP.
  

• GABARITO - LETRA B

   

   

  a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.

   

  O correto é no lugar em que for praticado o último ato de execução.

   

  DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

• Finalmente prestei mais atenção na parte de "primeiro ato da execução" ;)

  
  

  Em 17/01/19 às 16:36, você respondeu a opção E. Você errou!

  
  

  Em 18/01/19 às 22:27, você respondeu a opção C.Você errou!

  
  

  Em 21/01/19 às 16:33, você respondeu a opção B. Você acertou!

  
  

  Bora passar!

• É no ÚLTIMOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO.

  ☹☹☹

• Gabarito B

  Código de Processo Penal

  Art. 70.  A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

• RESPOSTA B

  É só lembra que o CPP adota a Teoria do resultado.

  Art. 70 CPP.  A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

• Gab.: B.

  De acordo com o art. 70, CPP, a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.