Questão 956245

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal

Ao STF compete,

I julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do presidente da República, dos ministros de Estado e do procurador-geral da República.

II julgar os conflitos de competência entre tribunais de justiça estaduais.

III julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado, o DF ou o território.

IV julgar, em recurso ordinário, o crime político.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
  
• B. I e III.
  
• C. II e IV.
  
• D. III e IV.
  

Gabarito: D

Comentários

• A alternativa D (III e IV) é a correta. Isto porque: 
  
  Ao STF compete, 
  I julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do presidente da República, dos ministros de Estado e do procurador-geral da República. Errado. Embora esteja correta em relação ao Presidente da República e Procurador-Geral da República (o artigo 102, I, "d", da CF afirma que compete ao STF julgar "o mandado de segurança e o "habeas-data" contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal), está incorreta quando abrange os Ministros de Estado, já que compete ao STJ, segundo o artigo 105, I, "b"; processar e julgar "os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal".
  
  II julgar os conflitos de competência entre tribunais de justiça estaduais. Errado. Artigo 105, I, "d"/CF: "Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I- processar e julgar originariamente: d) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, "o", bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos".
  
  III julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado, o DF ou o território. Certo! Artigo 102, I, "e"/CF: "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;
  
  IV julgar, em recurso ordinário, o crime político. Certo! Artigo 102, II, "b"/CF: "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: II - julgar, em recurso ordinário: b) o crime político".
• GABARITO: D
  
  Em relação ao item IV podemos ressaltar o seguinte:
  A competência originária para julgar crime político é do juiz federal, porém o recurso ordinário deverá ser julgado pelo STF.
  
  Vale à pena fazer esta observação pois a galera confunde muito....