Questão 956269

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Defeitos do Negócio Jurídico; Parte Geral

No que concerne aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.

• A. Para caracterizar a simulação, defeito sujeito à anulabilidade do negócio jurídico, exige-se que, na conduta do agente, além da intenção de violar dispositivo de lei, haja o desejo de prejudicar terceiros.
  
• B. Podem demandar a anulabilidade do negócio simulado o terceiro juridicamente interessado e o Ministério Público, sendo vedada aos simuladores a faculdade de alegar a simulação ou requerer em juízo a sua anulação, em litígio comum ou contra terceiros.
  
• C. A lesão é vício de consentimento que surge concomitantemente com o negócio e acarreta a sua anulabilidade, permitindo-se a revisão contratual para evitar a anulação, aproveitando-se, assim, o negócio.
  
• D. Se, na celebração do negócio, uma das partes induzir a erro a outra, levando-a a concluir a avença e assumir uma obrigação desproporcional à vantagem obtida pelo outro, esse negócio será nulo porque a manifestação de vontade emana de erro essencial e escusável.
  

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa A- Incorreta. Artigo 167/CC: "É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma".
  
  Alternativa B- Incorreta.  A simulação, como dito acima, é caso de nulidade do negócio, não anulabilidade.
  
  Alternativa C- Correta! Artigo 157/CC: "Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. § 1o Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico. § 2o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito".
  
  Alternativa D- Incorreta. Artigo 171/CC: "Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores".
  

• O negócio jurídico simulado é NULO DE PLENO DIREITO. Abraço!

• Defeito do NEGOCIO JURIDICO

  FRAUDE C. CRED

  E

  L

  D

  E

  S

  C

• Vícios de consentimento: erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo.

  Erro - pessoa erra sozinha - anulação

  Dolo - induzimento malicioso - anulação

  Coação - ameaça, pressão psicológica - anulação

  Lesão - obrigação desproporcional, necessidade de algo - anulação

  Estado de perigo - saúde, valor alto para salvamento - anulação

  Vícios sociais: simulação e fraude contra credores.

  Fraude contra credores - insolvência - anulação

  Simulação - cláusula não verdadeira em contrato - nulidade

  Beijos

• GABARITO = C (REVISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO)

  Art.157. § 2  Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.