Questão 956305

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Tutela Antecipada

Acerca da tutela de urgência, assinale a opção correta.

• A. O indeferimento de medida cautelar não obsta o ingresso da ação principal, mesmo quando tenha sido acolhida, na ação cautelar, alegação de prescrição ou decadência; tampouco influi em seu julgamento, pois, conquanto dependentes no plano da existência, guardam ambos autonomia no que vier a ser decidido acerca do mérito de ambas as demandas.
  
• B. A indicação da ação principal a ser proposta e o seu fundamento são requisitos obrigatórios da petição inicial da medida cautelar preparatória; e o que se decide na ação cautelar é se há probabilidade do direito afirmado pelo autor e se esse direito, em face da demora do processo principal, corre risco de sofrer dano de difícil reparação.
  
• C. Devido à urgência e celeridade, as decisões liminares proferidas no processo cautelar só podem ser concedidas se a petição inicial estiver acompanhada de prova pré-constituída e inequívoca do direito afirmado pelo requerente e se houver risco iminente de perigo, não se admitindo, para esse fim, a prova testemunhal.
  
• D. O juiz poderá antecipar, de ofício ou a requerimento da parte autora, os efeitos da tutela pretendida, desde que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.
  

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  

  Art. 801 CPC. O requerente pleiteará a medida cautelar em petição escrita, que indicará:

  I - a autoridade judiciária, a que for dirigida;

  II - o nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido;

  III - a lide e seu fundamento;

  IV - a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão;

  V - as provas que serão produzidas.

  Parágrafo único. Não se exigirá o requisito do n^o III senão quando a medida cautelar for requerida em procedimento preparatório.

   

  P/ Elpidio Donizetii: O que se decide na ação cautelar é apenas se há probabilidade do direito afirmado e se esse direito, diante da demora do processo principal, corre risco de sofrer dano de difícil reparação.
  
  FONTE:www.grupos.com.br/.../Messages.html?...Processo+cautelar
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
  

  
  

• Artigo 305, caput - A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

  LETRA B