Questão 956329

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente; Internação; Medidas Socioeducativas; Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Acerca da medida socioeducativa de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

• A. Essa medida somente pode ser aplicada em caso de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa.
  
• B. Não é permitida a realização de atividades externas pelo interno, salvo com expressa autorização judicial.
  
• C. Quando não houver local apropriado, o adolescente poderá permanecer em estabelecimento prisional destinado a maiores, desde que haja critérios de separação por sexo e gravidade da infração.
  
• D. A liberação será compulsória aos dezoito anos de idade.
  

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito

  A) CORRETA: art. 122, inciso I: "trata-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência pessoa