Questão 956410

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Competência da Justiça do Trabalho; Conflitos de competência

Assinale a opção correta, considerando que, em determinado processo, tenha sido sugerido haver conflito de competência funcional entre o TRT e uma vara do trabalho a ele vinculada.

• A. Não se configura conflito de competência entre TRT e vara do trabalho a ele vinculada.
  
• B. O TRT deverá julgar o conflito.
  
• C. O TST deverá julgar o conflito.
  
• D. O STF deverá julgar o conflito.
  

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A
  
  Súmula nº 420 do TST

  COMPETÊNCIA FUNCIONAL. CONFLITO NEGATIVO. TRT E VARA DO TRABALHO DE IDÊNTICA REGIÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005

  Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.

• GABARITO: A

  
  

  Como eram fáceis as questões de processo do trabalho até 2008.......rssssss....

  
  

• SUM-420  COMPETÊNCIA FUNCIONAL. CONFLITO NEGATIVO. TRT E VARA DO TRABALHO DE IDÊNTICA REGIÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-II) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005

  .

  Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada. (ex-OJ nº 115 da SBDI-II  - DJ 11.08.2003)

• GABARITO: A

  O conflito de competência nas causas trabalhistas pode ser esquematizado da seguinte forma:

  Vara do Trabalho x Vara do Trabalho ou juiz de direito investido de jurisdição trabalhista ( vinculados ao mesmo tribunal) = TRT

  TRT x TRT; TRT x Vara do Trabalho vinculada a outro TRT; Vara do Trabalho x Vara do trabalho ou juiz de direito com jurisdição trabalhista (vinculados a Tribunais diferentes) = TST

  TRT ou Vara do trabalho x juiz de direito, TJ, juiz federal ou TRF = STJ

  TST x TJ, TRF, juiz de direito ou juiz federal = STF

  OBS: Não existe conflito de competência entre TRT e Vara do Trabalho a ele vinculada. Isso porque, nesse caso, há hierarquia entre os órgão, devendo a Vara acatar a decisão do TRT (Súmula nº420 do TST)

  Esquemas com base no livro do Élisson Messia

• Proc trabalho

  GABARITO A

  Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.

  TRT X VT(vinculada) - NÃO HAVERÁ CONFLITO

• DICA: manda quem pode obedece quem tem juízo.

  -> Principio da hierarquia funcional .

  -> Sumula: 420 do TST

• A Vara acata as decisões do TRT, pois há hierarquia.

• CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • VT x VT = TRT
  • VT x VT (Regiões diferente) = TST
  • TRT x TRT = TST
  • TJ x TRT = STJ
  • TST x STJ = STF

  ATENCÃO

  Súmula nº 420, TST.

  • Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.