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"A teoria da imprevisão consiste, assim, no desequilíbrio das prestações sucessivas ou diferidas, em consequência de acontecimentos ulteriores à formação do contrato, independentemente da vontade das partes, de tal forma extraordinários e anormais que impossível se tornava prevê-los razoável e antecedentemente. São acontecimentos supervenientes que alteram profundamente a economia do contrato, por tal forma perturbando o seu equilíbrio, como inicialmente estava fixado, que se torna certo que as partes jamais contratariam se pudessem ter podido antes antever esses fatos. Se, em tais circunstâncias, o contrato fosse mantido, redundaria num enriquecimento anormal, em benefício do credor, determinando um empobrecimento da mesma natureza, em relação ao devedor. Consequentemente, a imprevisão tende a alterar ou excluir a força obrigatória dos contratos."
Fonte:http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/teoria-da-imprevis%C3%A3o-e-seus-reflexos-na-fun%C3%A7%C3%A3o-social-do-contrato
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É Fato da Administração e, não, Fato do Príncipe.
Fato do príncipe ocorre quando determinação estatal, sem relação direta com o contrato administrativo, o atinge de forma indireta, tornando sua execução demasiadamente onerosa ou impossível.
Fato da administração é a ação ou omissão do Poder Publico contratante que atinge diretamente o contrato, inviabilizando ou retardando seu cumprimento ou tornando-o exageradamente oneroso.
Ou seja, como os graves problemas político-sociais internos não tiveram relação direta com o contrato, eles se enquadram como Fato da Administração.
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eu sei que não vai agregar em nada esse meu comentario...mas que especie de substancia psicoativa o examinador usou para colocar a alternativa D?????? rsrsrsrs
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Continuo na dúvida: para mim esse é um caso de fato do príncipe. Dessa forma, as duas alternativas estariam corretas: "A" e "C", devendo a questão ser anulada.
Fato do príncipe é uma determinação geral do Estado que atinge o contrato reflexamente, ao passo que fato da Administração, é uma ação ou omição do poder público que está diretamente relacionado ao contrato.
Pergunta: O principal fornecedor de gás do Brasil deixa de fornecer o produto devido problemas internos e isso é uma ação ou omissão relacionada diretamente ao contrato????
"Exemplos de fato do príncipe seriam um significativo e imprevisível aumento de um imposto incidente sobre bens a que tenha o contratado se obrigado a fornecer ou até mesmo a edição de lei proibindo a importação de um bem que devesse ser fornecido pelo contrtatado à administração. Nesse último caso, uma vez que restaria impossível a execução do contato, caberia a rescisão sem culpa do contratado." (Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Administrativo Descomplicado, 21º edição, pg. 571).
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A questao nao diz que houve atuacao do governo do "principal fornecedor de gás para o Brasil", em proibir a exportacao ou taxa-la a maior, e sim que houve graves problemas político-sociais, imaginemos um conflito que tenha desencadeado em uma greve de trabalhadores. Destarte, nao haverá obrigacao de indenizar porque ocorreu, possivelmente, uma forca maior (mas nao por um fato do príncipe).
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Não poderia ser letra "c" porque a questão não fala de onerosidade, o que caracteriza fato príncipe.
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Gabarito oficial letra "a";
Conceito da Teoria da Imprevisão:
Alexandre Mazza - 2012 : " (teoria da imprevisão): é o acontecimento externo ao contrato, de natureza econômica e estranho à vontade das partes, imprevisível e inevitável, que cause desequilíbrio contratual. Exemplo: aumento de tributo determinado por entidade federativa diversa da administração contratante. A recomposição decorrente de álea econômica está relacionada com a aplicação, na seara dos contratos administrativos, da teoria da imprevisão. Para que tal circunstância possa gerar revisão tarifária, faz -se necessário o preenchimento de algumas condições, de modo que o fato seja: a) imprevisível quanto à sua ocorrência e ao alcance de suas consequências; b) estranho à vontade das partes; c) inevitável; d) causador de significativo desequilíbrio ao contrato;
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Cara, não pode ser fato do príncipe porque os problemas políticos sociais não foram causados pela autoridade ( pelo príncipe)
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problemas político-sociais interno ???
Imaginei que os problemas seria referente a fatos interno da empresa e não de algo imprevisível por fato do princípe