Questão 956446

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos; Serviços Públicos

A campanha de prevenção à dengue desenvolvida em todo o território nacional pelo Ministério da Saúde, inclusive com a utilização dos populares fumacês, pode ser classificada como serviço público

• A. social autônomo.
  
• B. uti singuli.
  
• C. social vinculado.
  
• D. uti universi.
  

Gabarito: D

Comentários

• RESPOSTA: LETRA D.
  
  Serviços "uti universi" ou ferais: Prestados pela Administração sem que existam usuários determinados.
  
  Atendem a toda coletividade indiscriminadamente, sem que exista direito aubjetivo de qualquer cidadão. São indivisíveis. São mantidos por impostos.
  Ex: calçamento, iluminação pública, esgoto.
  
  Serviços uti singuli ou individuais: Têm usuários determinados e utilização particular que pode ser medida para cada destinatário. Exemplos: água, telefone, energia elétrica. São de utilização individual e devem ser remunerados por taxa ou tarifa.
• O conceito apresentado, em realidade, se apresenta como serviço de utilidade pública, que é espécie da prestação de um serviço público; de fato é uti universi, pois é direcionado à toda coletividade, a usuários incertos, difusos, todos aqueles que possam ser atingidos pelas informações cujos os interesses lhes sejam satisfeitos.

• meteu um latim de boas