Questão 956473

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário; Exclusão do Crédito Tributário; Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais; Extinção do Crédito Tributário; Parcelamento; Remissão; Suspensão do Crédito Tributário

Suponha-se que determinada sociedade limitada, estando em débito com a fazenda pública estadual em razão do não- recolhimento do imposto sobre operações referentes à circulação de mercadorias relativo aos dois últimos anos, promova o parcelamento do valor devido. Nessa situação, o parcelamento

• A. extingue o crédito tributário.
  
• B. suspende a exigibilidade do crédito tributário.
  
• C. concede remissão ao crédito tributário.
  
• D. exclui o crédito tributário.
  

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  
  

  Art. 151 CTN. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

          VI – o parcelamento.
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Esta questão não deveria estar neste tópico: Exclusão do crédito tributário...induz ao erro.

• EU QUERIA TER FEITO A OAB NESSA ÉPOCA. QUESTÃO FÁCIL DEMAIS.

• O famoso MORDE LIMPA:

  Causas de suspensão - Moratória, Recurso Administrativo, Deposito Judicial, Liminar e Parcelamento.

• CRÉDITO TRIBUTÁRIO

  A) EXCLUSÃO (art. 175 a 182, CTN)

  - Anistia; [2]

  - Isenção. [2]

   B) SUSPENSÃO (art. 151, CTN)

  - Moratória; [2]

  - Recursos;

  - Depósito Integral;

  - Reclamação Administrativa; [1]

  - Liminar/Tutela; [1]

  - Parcelamento. [4]

  #DICA: MO.R.DE.R. LIM.PAR.

   C) EXTINÇÃO (art. 156 a 174, CTN)

  - Pagamento; [1]

  - Compensação; [2]

  - Transação; [2]

  - Remissão; [2]

  - Prescrição e Decadência; [2]

  - Conversão de depósito em renda; [1]

  - Pagamento antecipado e a homologação do lançamento;

  - Consignação de pagamento; [1]

  - Decisão administrativa irreformável;

  - Decisão judicial passada em julgado;

  - Dação em pagamento.

  #DICAEXTRA: gravar as hipóteses de Exclusão (são só duas) e de Suspensão (usando o mneumônico), o que for diferente é Extinção (apesar de tbm ser fácil de assimilar).

• tomara que caia uma dessas na minha prova kkkkkkk