Questão 956479

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPI; Tributos Federais

O imposto sobre produtos industrializados, de competência da União, não incide sobre

• A. a importação de produtos industrializados.
  
• B. a arrematação de produtos industrializados apreendidos e levados a leilão.
  
• C. o retorno de mercadoria industrializada anteriormente exportada, independentemente do motivo do retorno.
  
• D. a exportação de produtos industrializados.
  

Gabarito: D

Comentários

• Na dúvida, basta lembrar que de uma maneira geral o Brasil, assim como outros países, segue a máxima de  "não exportar tributos", mas claro, há alguma exceções.
  
  Com relação ao IPI, a própria CF veda a incidência de tal imposto sobre produtos industrializados destinados ao exterior, conforme o art. 153, § 3º, III.
  
  Espero ter ajudado,
  
  Bons estudos!  : )
  
  

• Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

  IV - produtos industrializados;

  § 3º O imposto previsto no inciso IV:

  III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

• Gabarito: LETRA D - a exportação de produtos industrializados.

• X - não incidirá:

   

  a) sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores;