Questão 956485

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Contratos Empresariais; Franquia

Paulo e Vinícius, únicos sócios da Ômega Comércio de Roupas Ltda., decidiram ceder integralmente suas cotas sociais e, também, alienar o estabelecimento empresarial da sociedade para Roberto e Ana. Ômega Comércio de Roupas Ltda. havia celebrado contrato de franquia com conhecida empresa fabricante de roupas e artigos esportivos.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

• A. A eficácia da alienação do estabelecimento empresarial dependerá sempre do consentimento expresso de todos os credores.
  
• B. O adquirente não responderá por qualquer débito anterior à transferência do estabelecimento empresarial.
  
• C. O franqueador não poderá rescindir o contrato de franquia com a Ômega Comércio de Roupas Ltda. com base na transferência do estabelecimento.
  
• D. Os alienantes do estabelecimento empresarial da Ômega Comércio de Roupas Ltda. não poderão fazer concorrência aos adquirentes nos cinco anos subseqüentes à transferência, salvo se houver autorização expressa para tanto.
  

Gabarito: D

Comentários

• A)ERRADA- A eficácia da alienação poderá se dar tanto de forma expressa ou tácita,(na forma tácita notifica-se os credores e decorridos 30 dias ninguém se pronuncia,considera-se aprovado o trespasse.
  
  b)ERRADA- responderá sim,porém os débitos, para haver a subrogação devem estar escriturados,isto é,informados á junta comercial,os que não estavam não subrogam.
  
  C)ERRADA-O franqueado pode sim rescindir o contrato.
  
  C)CORRETA-Porém vale salientar,que o contrato pode estipular prazo diferente dos 5 anos,este prazo é regra geral no caso de silêncio.

• C - correta.

  Art. 1.147. Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subseqüentes à transferência.

• Apesar de ser de 2008, esta questão ainda vale para estudos. Não houve alteração de gabarito pelo menos até agora janeiro de 2021

• Mais alguém fazendo a provinha de Empresarial 1? KKK