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O erro da c é que os respectivos "resumos" estão invertidos.
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A) Heteroconstituições, são constituições feita por outro Estado ou organismo internacional para servir a outro estado, ou seja, uma constituição não criada pelo próprio Estado. Ex. Albânia, Bósnia-herzegovina.
B)Convenções são acordos implícitos ou explícitos, mas geralmente não formais, típicos de países anglo-saxões, aquele caso das constituições consuetudinárias. Ex. Na Inglaterra o veto do executivo não é usado desde o século XVIII, assim entende-se, implícitamente, que não pode mais ser usado.
C) Errada, porque não é este o debate, o bem almejando por ambos é o mesmo, só que por outros meios, porém os liberais reforçam os direitos de liberdades, e os republicanos preferem os direitos de participação, entre outros.
D)Certo, nessa questao se discute aquelas classificações entre regras e princípios, principalmente de R. Alexy.
Fonte: parafraseei do livro de questões comentadas para PR, juspodvm, e alguns exemplos retirei do livro de Constitucional do L.R. Barroso.
Bons Estudos
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a) As heteroconstituições foram fenômenos relativamente freqüentes nos processos constituintes do século XX.
b) As convenções constitucionais são formas de limitação de poderes sem necessidade de uma Constituição formal.
c) O debate entre republicanista e liberais pode ser, grosso modo, resumido á prioridade que se estabelece ao “justo" e ao "bem” , respectivamente. [O republicanismo prega que a liberdade é resultado de um processo de formação de homens. Os homens tornam-se livres. A comunidade é uma condição para a liberdade individual. Já o liberalismo prega que a liberdade é natural. Os homens nascem livres. A comunidade é uma restição à liberdade individual].
d) A tese de distinção entre regras e princípios mais em voga no Brasil se baseia em elementos estruturais da norma.
Gente, só não entendo a necessidade desse tipo de questão em uma prova para Procurador da República! Ah nem...
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A A) também está errada
Heteroconstituição ou constituição dada (criada fora do Estado que irá vigorar).
É raro
Abraços
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a) As heteroconstituições foram fenômenos relativamente freqüentes nos processos constituintes do século XX.
LETRA A – CORRETA:
“Quanto à origem da decretação
Nesta classificação as constituições são divididas conforme tenham sido decretadas de dentro ou de fora do Estado.
Na grande maioria dos casos, a Constituição é elaborada por órgãos do próprio Estado que irá organizar (autoconstituição).
Quando decretada de fora do Estado, seja por uma organização internacional, seja por outros Estados, é denominada heteroconstituição.
Incluem-se nesta espécie algumas das Constituições dos países da Commonwealth aprovadas por leis do Parlamento britânico (Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Jamaica, Maurícia, etc.), a primeira Constituição da Albânia (obra de uma conferência internacional, de 1913), a Constituição cipriota (procedente dos acordos de Zurique, de 1960, entre a Grã-Bretanha, a Grécia e a Turquia) e a Constituição da Bósnia-Herzegovina (após os chamados acordos de Dayton, celebrados em 1995).
No tocante à natureza das heteroconstituições, Jorge MIRANDA esclarece que uma Constituição que passe da comunidade pré-estatal para o Estado “tem por título, desde o instante da aquisição da soberania, não já a autoridade que a elaborou, mas sim a soberania do novo Estado”. O fundamento de validade desta Constituição, contido na ordem jurídica de onde ela proveio até o momento da independência, com a proclamação desta, transfere-se para a ordem jurídica local, investida de poder constituinte. Verifica-se, portanto, uma verdadeira novação do ato constituinte.62”
FONTE: MARCELO NOVELINO
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c) O debate entre republicanista e liberais pode ser, grosso modo, resumido á prioridade que se estabelece ao “justo" e ao "bem” , respectivamente.
LETRA C – ERRADO:
Uma das principais observações a se fazer quanto à assertiva em comento é que tanto republicanismo quanto liberalismo são movimentos densos, de grande sedimentação histórica e várias subcorrentes – esta a razão pela qual se procedeu a uma simplificação brutal ao tentar condensá-los em apenas uma palavra. O republicanismo é uma corrente política que, basicamente, enfatiza a importância da virtude cívica e da participação política, bem como do império da lei em uma sociedade. Valoriza, portanto, o bem comum, os valores coletivos, a dimensão pública, um acentuado conteúdo ético – noções muito mais próximas ao “bem” do que ao “justo”. O liberalismo tem foco no indivíduo, na dimensão privada, entende como aceitáveis apenas as normas coletivas destinadas a estabelecer regras de convivência protetivas da esfera individual de liberdade – importa aos liberais, portanto, maximizar a liberdade e, consequentemente, determinar o que seria “justo” exigir do indivíduo (liberdade negativa, busca evitar que o Estado interfira na esfera privada do indivíduo).
FONTE: CARREIRAS ESPECÍFICAS - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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HETEROCONSTITUIÇÕES OU CONSTITUIÇÃO DADA: são Constituições elaboradas ou impostas por outros Estados. Ex: Austrália (1901), Constituição do Chipre que foi acordos de Zunique de 1960, entre a Grã-Bretanha, a Grécia e a Turquia.
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Pra mim, o conceito da C está correto.
Republica: eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante. Em última análise, participação popular (de todos) no Governo; todos, igualmente, escolhem o representante; próximo à democracia. Isto, na minha visão, está mais para a noção de JUSTO.
Liberalismo: liberdade individual nas diversas áreas (econômica, política, religiosa) contra ingerência do Estado. Intimamente ligada ao capitalismo logo, NOÇÃO DE BEM, bem-estar.
Não consigo ver essa alternativa de outro modo.
Se alguém puder me ajudar eu agradeço.