Questão 958387

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 2; FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Tecnologia da Informação - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS

A empresa ABC tem matriz localizada neste Estado, cuja atividade principal é a venda no atacado de mercadorias em geral, sendo que seus principais clientes são varejistas e pequenas indústrias, localizadas neste Estado, nos Estados de Minas Gerais e Bahia e no exterior. Neste contexto, temos uma hipótese de não incidência do ICMS na saída de mercadoria da matriz

• A. com destino a outro estabelecimento da mesma empresa, localizado em outro Estado, para posterior exportação.
  
• B. para depósito, em nome do remetente, em armazém geral, localizado em Minas Gerais.
  
• C. com destino à empresa transportadora paulista, contratada por cliente varejista, para transportar a mercadoria até seu estabelecimento na Bahia.
  
• D. com destino à varejista paulista, a título de venda, com o intuito de ser utilizada como ativo permanente.
  
• E. com destino à indústria, localizada neste Estado, para ser utilizada como insumo de produto a ser exportado.
  

Gabarito: A

Comentários

• Segundo Ricardo Alexandre, não é qualquer circulação de mercadorias que enseja a cobrança de ICMS, mas apenas aquelas em que há a transferência de propriedade. 

  Com efeito, a única alternativa em que não há transferência de propriedade da mercadoria é a alternativa A.

  
  

• “Súmula 166 - STJ : Não constitui fato gerador do ICMS o simples
  deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento
  do mesmo contribuinte.”

  Resposta: A
  

• GABARITO A

  RICMS SP

  Artigo 7º- O imposto não incide sobre:

  V - a saída de mercadoria com destino ao exterior e a prestação que destine serviço ao exterior;

  
  

  § 1º - O disposto no inciso V, observadas, no que couber, as disposições dos artigos 439 a 450, aplica-se, também:

  1 - à saída de mercadorias, com o fim específico de exportação, com destino a:

  a) empresa comercial exportadora, inclusive "trading";

  b) armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro;

  c) outro estabelecimento da mesma empresa;