Questão 958390

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 2; FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Tecnologia da Informação - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS

O Hotel Qbela Praia, localizado no litoral do Estado de São Paulo, possui um restaurante na cobertura, com vista panorâmica, onde são servidos o café da manhã, o almoço e o jantar, e também possui serviço de quarto 24 horas, que serve refeições e bebidas com cardápio e preços diferenciados, e frigobar nos apartamentos de luxo. Considerando estas informações, NÃO há incidência de ICMS

• A. no jantar, serviço no restaurante, desde que o hóspede tenha optado pela tarifa de hospedagem que incluía o valor da refeição.
  
• B. no café da manhã, servido no quarto, desde que o pagamento seja realizado no dia de saída do hotel, no momento do fechamento da conta.
  
• C. no almoço, servido no restaurante, desde que o cliente opte pelo buffet de preço fixo e o pagamento seja realizado no dia da saída do hotel.
  
• D. no almoço, servido no restaurante, desde que os insumos utilizados estejam sujeitos à isenção do ICMS e as bebidas estejam no regime de substituição tributária.
  
• E. no café da manhã, servido no restaurante, desde que o cliente opte pelo buffet de preço fixo e as bebidas estejam sujeitas à substituição tributária.
  

Gabarito: A

Comentários

• No caso de serviços de hotelaria, apart-hotel, motel etc, quando o valor da alimentação e bebidas estiver incluído no preço da diária só haverá a incidência do ISS. Já, quando NÃO incluídos, ou seja, quando cobrados a parte, incidirá ICMS.
  
  Quando houver o pagamento na saída do hotel, momento em que ocorre o fechamento da conta, o valor das refeições é incluído nos serviços hoteleiros, incidindo somente o ISS.

  Letra C
  
  Observação quanto às demais alternativas: substituição tributária não afeta a incidência, só o momento em que o imposto é pago; na venda com isenção incide ICMS, mas não há o pagamento, visto que a isenção é a dispensa legal do pagamento.
  

• Acredito que a boa explicação de nosso amigo nos leva a alternativa A, e não à C... Na primeira ele paga somente o serviço (que inclui a refeição), na segunda, ele paga um preço fixo sobre a refeição... mas paga, não importa o momento.

• Pessoal. 

  Isto está representado na LC116, que apresenta a famosa lista de serviços que incidem apenas ISS, dentre as quais, alguns ítens incidiriam também o ICMS sobre o material utilizado (tais quais: reformas de maquinário, motores; material empregado na construção civil, alimentação do serviço de buffet,etc).

  
  

  Nesta lista, é apresentada a situação da questão, tornando a alternativa A a verdadeira:

  9.01 – Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).

• Dentro da diária = iss
  Fora da diária = icms

• Pra decorar:

  allincluSSIve

             ISS

  espero que ajude :)