Questão 958411

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 2; FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Tecnologia da Informação - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS

Considerando que um contribuinte do ICMS, sujeito ao regime periódico de apuração, tenha recebido mercadoria destinada a revenda, cuja saída subsequente é tributada pelo imposto. Analise os requisitos abaixo, quanto à necessidade e suficiência para permitir o crédito do imposto relativamente a esta aquisição:

a. a operação que resultou na entrada da mercadoria tenha sido tributada pelo ICMS.
b. o valor do ICMS anteriormente cobrado tenha sido destacado no documento fiscal.
c. o documento fiscal atenda às exigências previstas na legislação.
d. o documento fiscal relativo à operação tenha sido emitido pelo remetente da mercadoria.
e. o emitente do documento fiscal relativo à operação esteja inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS.
f. o emitente do documento fiscal se encontre em atividade no local indicado no documento fiscal.
g. o documento fiscal seja escriturado no prazo de 5 anos contados da data de sua emissão.
h. o valor relativo ao preço da compra tenha sido pago ao fornecedor.
i. o conhecimento de transporte da mercadoria seja hábil e indique o documento fiscal.
j. o fornecedor da mercadoria tenha pago o valor do ICMS devido.

Diante do exposto, é correto afirmar:

• A. c, f, g, h, i são requisitos necessários, mas não suficientes para o crédito.
  
• B. b, c, g, j são requisitos necessários, mas não suficientes para o crédito.
  
• C. a, b, c, e, f são requisitos necessários, mas não suficientes para o crédito.
  
• D. e, g, h, i não são requisitos para o crédito.
  
• E. b, d, g, h são requisitos necessários e suficientes para o crédito.
  

Gabarito: C

Comentários

• Questão esquisitinha. Porém batava eliminar as alternativas que mencionassem as letras "h" ou "j", uma vez que para aproveitar crédito de ICMS basta que ele seja devido, pouco importando se foi ou não pago.

  h. o valor relativo ao preço da compra tenha sido pago ao fornecedor. 

  j. o fornecedor da mercadoria tenha pago o valor do ICMS devido.