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ID
960646
Banca
IADES
Órgão
EBSERH
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A obrigatoriedade dos serviços médicos nas empresas passou a ser considerada, a partir de uma importante norma internacional. Esta, além disso, sugeria que a implantação desses serviços médicos poderia ser feita por via legislativa, por acordos coletivos ou qualquer outra forma reconhecida pelas autoridades competentes. A norma em tela é:

Alternativas
Comentários
  • A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou em 1959 a Recomendação nº 112 (MENDES; DIAS, 1991), sob o título Recomendação para serviços de saúde ocupacional. Miranda (2009) afirma que tal recomendação foi considerada como o primeiro documento internacional que definia as funções, a organização e os meios de ação dos serviços de medicina do trabalho.


    A Recomendação nº 112 da OIT (MENDES; DIAS, 1991) expressava estes objetivos:


      Proteger os trabalhadores contra os riscos à sua saúde decorrentes do trabalho ou das condições em que este fosse realizado.

      Contribuir para o ajustamento físico e mental do trabalhador, obtido especialmente pela adaptação do trabalho aos trabalhadores, e pela alocação destes em atividades profissionais para as quais tinham aptidões.

      Contribuir para o estabelecimento e a manutenção do mais alto grau possível de bem-estar físico e mental dos trabalhadores.


    Para Miranda (2009, p.4) o maior mérito da Recomendação nº 112 da OIT foi definir as funções dos serviços de medicina do trabalho, destacando-se estes aspectos:

      As funções dos serviços de medicina do trabalho deveriam ser essencialmente preventivas;

      Realização dos exames médicos ocupacionais (admissional, periódico, demissional e especiais);

      Visitação periódica aos locais de trabalho para identificar fatores de risco que pudessem afetar a saúde dos trabalhadores;

      Inspeção periódica das instalações sanitárias e de conforto (vestiário, refeitório, alojamento etc.);

      Orientação na alimentação dos trabalhadores;

      Registro sistemático de todas as informações referentes à saúde dos trabalhadores;

      Providenciar os primeiros socorros às vítimas de acidentes ou indisposições;


      Manter estreito relacionamento com os demais serviços e órgãos da empresa, e com órgãos externos interessados em questão de segurança, saúde e bem-estar social dos trabalhadores.


    Fonte: http://www3.sp.senac.br/hotsites/blogs/InterfacEHS/wp-content/uploads/2013/08/4_ARTIGO_vol4n2.pdf