Questão 961378

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2013
• Provas: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 1º Etapa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; Dívida e Endividamento; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A Receita Corrente Líquida de um determinado Estado em 2012 foi de R$ 39,532 bilhões e sua Dívida Consolidada Líquida foi de R$ 55,785 bilhões. Com base nessas informações, é correto afirmar que a Dívida Consolidada Líquida desse ente federativo não poderá ultrapassar o valor de:

• A. 58,830 bilhões
  
• B. 59,298 bilhões
  
• C. 79,064 bilhões
  
• D. 118,596 bilhões
  
• E. 138,362 bilhões
  

Gabarito: C

Comentários

• Em que pese a Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 30) definir limites de endividamento, a própria lei designou como responsável por definir esses limites o Senado Federal.

  Assim temos que os limites dos Estados, são duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida e dos Municípios 1,2 vezes o valor da RCL.

• O limite do Estado com dívida consolidada líquida é de 200% ou 2x a receita corrente líquida. Já para os Municípios esse limite é de 120% 1,2x a receita corrente líquida. 
  logo: 39,532 bilhões x2 = 79,064 bilhões 

  
  

• 200% é 2x ????? estranho demais ....e 100% é quanto ???