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ERRADO. é competência da União mas dos estados membros não.
CF, Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.
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Gabarito: ERRADO.
Art 5º CF/88
XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante
justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
Art. 182 CF/88§ 3º - As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.
§ 4º - É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei
federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:
(...)
III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com
prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.
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Competência da união .
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Só pela união.
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Resposta: Errado
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CF88
TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
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CAPÍTULO III
DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA
Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.
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A desapropriação de propriedades rurais, para fins de reforma agrária, é de competência exclusiva da União. Esta desapropriação se dá, desde que a propriedade não esteja cumprindo sua função social e ao proprietário cabe uma indenização por meio de títulos da dívida agrária, com prazo para resgate de até 20 anos.
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Só uma observação os Estados,o Distrito Federal e os Municípios podem TAMBÉM por interesse social desapropiar as propriedades DESDE que NÃO seja para FINS DA REFORMA AGRÁRIA sendo isso papel EXCLUSIVO da UNIÃO.
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O pai desse filho nascido no Brasil é embaixador da China onde? A resposta é clara! No Brasil.
Portanto, estava a serviço de seu país, é brasileiro nato.
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A Cleusa já pirou! colega... hora do intervalo! te acalma vai tomar uma água e volta..rs
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Morta com a Cleusa kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
E morta tbm com o comentário Floripana UFSC kkkkk
"hora do intervalo"
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk rindo até minha posse! uahuahuahuahuahuhaua
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Mortaaa com as duas tbm Gabriel...
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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A CLEUSA está se referindo a proxima questão deve ter errado a janela na hr de escrever
mas mesmo assim o comentario dela está errado kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
DESCANÇAR DE VEZ ENQUANDO E BOM EM ....Rsrsrrsrs
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Errado : pode ser executada apenas pela União.
Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.
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ERRADO, nos termos do art. 184 CF, apenas a
União pode desapropriar por interesse social, para
fins de reforma agrária, o imóvel rural que não
esteja cumprindo sua função social.
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Estados membros?? Viajou... rsss. Só a União tem esse poder.
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pra memorizar:
ESTADOS-DF-MUNIC. PODEM DESAPROPRIAR
MAS PRA REFORMA AGRÁRIA APENAS A UNIÃO
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Município pode desapropriar imóvel rural, desde que não seja para fins de reforma agrária
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REFORMA AGRÁRIA somente a UNIÃO.