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ERRADO, pois a punição administrativa ou disciplinar não depende de processo civil ou criminal a que se sujeite também o servidor pela mesma falta, nem obriga a Administracão a aguardar o desfecho dos demais processos.
Fonte: http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/responsabilidade-do-servidor-e-deveres-do-administrador
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Instaura-se sindicancia ou pad
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Não depende, pois as esferas são independentes entre si.
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8112/90
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
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Só pra completar o raciocínio da colega abaixo, vale lembrar que, por exemplo, para se aplicar uma "advertência - forma de punição" não precisa esperar um processo civil ou criminal.
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Processo disciplinar administrativo - PAD
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as demais esferas nao dependem uma da outra, sao iindependentes
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A punição administrativa do agente público é pelo PAD, (processo administrativo disciplinar).
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Não depende de nada, pois são independentes entre si.
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O Processo Administrativo Disciplinar é independente do Processo Civil ou Criminal.
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O PAD é independente do Processo Civil ou Criminal.
Bons Estudos.
Deus abençoe.
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ERRADO, pois dentre as punições elencadas no RJU (Lei 8.112) nem todas decorrem de crime. Veja por exemplo a demissão devido o abandono do cargo (Art. 132. Insiso II).
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As esferas cíveis, criminais e administrativas são autônomas e independentes entre si.
GABARITO: ERRADO
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As esferas são independentes.
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As esferas são autônomas e independentes.
ERRADO
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ERRADO
AS ESFERAS SÃO INDEPENDENTES E PODEM SER CUMULADAS.
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Gabarito: Errado
Não depende, são esferas INDEPENDENTES e podem ser acumuladas.
Não há bis in idem, ou seja dupla, tripla condenação pelo mesmo fato.
O agente pode ser condenado nas esferas:
* Administrativa: Perda do cargo
* Civil: Ressarcimento ao dano causado
* Penal: prisão
BIZU: Se o agente for gente FINA ( se houver a Negação de Autoria ou a Inexistência do Fato) e for absolvido na esfera criminal, somente nesse caso também sera absolvido na esfera administrativa.
Bons estudos!!
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GABARITO ERRADO
8112/90
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
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O que queremos? Passar no concurso.
E quando queremos? É irrelevante.
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INDEPENDENTES
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Errado
A punição administrativa do agente público é pelo PAD, (processo administrativo disciplinar).
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Gabarito: Errado
Não depende, são esferas INDEPENDENTES e podem ser acumuladas.