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CERTO.O abuso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições (vício de competência); ou pratica ato visando interesse próprio ou utilizando atos para finalidades que não foram estabelecidas pela lei (vício de finalidade).
http://gustavoscatolino.blogspot.com.br/2012/01/questoes-de-direito-administrativo.html
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São espécies de abuso de poder: desvio de finalidade (também chamado de desvio de poder) ou excesso de poder. O desvio de poder ocorre quando o administrador utiliza a maquina pública para interesses privados, quebrando a finalidade da administração pública.
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Abuso de Poder (gênero):
(espécie) Desvio de poder: refere-se a Finalidade do ato.
(espécie) Excesso de poder: refere-se a Competência.
Obs. Sabendo disso, já mata todas as questões.
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Caracteriza o desvio de finalidade ou de poder a alteração da finalidade expressa ou implicitamente imposta no ordenamento legal.
Questão Correta
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Apredi com essa bobeira:
FDP = Finalidade (Desvio de Poder)
CEP = Competência (Excesso de Poder)
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Gabarito: CORRETO
Comentário: Quando o agente público atua no raio de sua competência, porém pratica ato visando fim diverso do fixado em lei ou exigido pelo interesse público, ocorre o que a doutrina costumeiramente chama de desvio de poder ou de finalidade. Consequentemente, o vício do ato, nesse caso, não é de competência do agente, mas de finalidade. Em duas acepções pode ocorrer essa violação da finalidade: de forma ampla, quando o ato praticado ofende genericamente o interesse público, como a concessão de vantagens pecuniárias a um grupo de servidores, ou de forma específica, quando o ato, por exemplo, desatende o objetivo prevista em norma, tal como no já clássico exemplo da remoção de ofício do servidor como forma de punição do mesmo.
Fonte: Projeto Caveira Simulados
FORÇA E HONRA.
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esse bizu é brabo:
CEP -> Competência; excesso de poder
FDP -> Finalidade; desvio de poder
gg!
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Se foi alterada a FINALIDADE, trata-se de DESVIO de poder!
[DESVIO DE PODER] - Vício de finalidade
O agente atua nos limites da competência legalmente definida, mas visando uma finalidade diversa daquela que estava prevista inicialmente. Também chamado de desvio de finalidade.
Outro Ex...
Desapropriação para beneficiar ou prejudicar alguém por interesses diverso ao interesse público.
Gabarito (C)
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Bons Estudos ❤
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CERTO
ABUSO DE PODER=
--> Competência= Excesso de Poder (CEP) - sanável
--> Finalidade= Desvio de Poder (FDP) - insanável
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Acerca do ato administrativo, é correto afirmar que: A alteração da finalidade do ato administrativo expressa na norma legal ou implícita no ordenamento da administração caracteriza o desvio de poder.
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Vamos de Mnemônico:
FDP: Finalidade= desvio de poder
CEP: Competência= excesso de poder
Bora vencer!!!!
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Com esse bizu do q concursos fica fácil
ABUSO DE PODER=
--> Competência= Excesso de Poder (CEP)
--> Finalidade= Desvio de Poder (FDP)
O segredo do vencedor é nunca desistir de lutar .