Questão 963289

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INSS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores

Acerca das disposições constantes na CLT, julgue o item subsequente.

Os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 
  ALT. CORRETA: 

   

  Art. 2º, § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

•  Entidade filantrópica é uma pessoa jurídica, sem intuito lucrativo, que se destina ao apoio dos mais carentes. Podem ser enidades filantrópicas a fundações, templos de qualquer culto, partidos políticos, entiddes sindicais, associações, entidades culturais e etc. Algumas tem mais visibilidade que outras e, por isso, acabam recebendo mais recursos, mas isso não torna o trabalho da menos conhecidas inferior ao das mais. 

  ExEMPLO : APAE; Pastoral da Criança; Médicos sem fronteiras 

  GAB CORRETO

• CLT, Art. 2º.  § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os PROFISSIONAIS LIBERAIS, as INSTITUIÇÕES DE BENEFICÊNCIA, as ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS ou OUTRAS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, que admitirem trabalhadores como empregados.

   

  São “equiparadas a empresa”, para fins de cumprimento das obrigações previdenciárias:

   

  a) o contribuinte individual, em relação ao segurado que lhe presta serviço;

   

  b) a cooperativa constituída para prestar serviços a seus associados, na forma da Lei nº 5.764, de 16.12.1971;

   

  c) a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, inclusive o condomínio;

   

  d) a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras;

   

  e) o operador portuário e o órgão gestor de mão-de-obra;

   

  f) o proprietário do imóvel, o incorporador ou o dono de obra de construção civil, quando pessoa física, em relação a segurado que lhe presta serviço.

   

  Característica do Empregador

   

  --- > Despersonalização: Em relação ao empregador, predomina a impessoalidade. O contrato de trabalho não sofre alteração mesmo na hipótese de efetiva mudança do empregador, como é o caso da SUCESSÃO (Arts. 10 e 448 da CLT)

   

  --- > Alteridade (Assunção dos Riscos): o princípio da alteridade determina que os riscos da atividade econômica (urbana ou rural) pertençam única e exclusivamente ao empregador, não podendo transferir o ônus dessa atividade para o empregado.

   

  --- > Pessoa Física ou Jurídica;

   

  --- > Empresa individual e coletiva (ou sociedade), como também nos casos de órgãos e entidades da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, a abranger, inclusive, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o controle do poder público e as fundações por ele mantidas.

   

  --- > Contrata e coordena os procedimentos da organização.

   

  --- > Que remunera seus empregados mediante prestação de serviços profissionais;

   

  --- > Pode ter fins lucrativos ou não.

   

  Fonte: (Vol. 17, Dir. do Trabalho. Simone Soares Bernardes. Editora JusPODIVM).