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ID
963295
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

No que se refere à legislação do trabalho, julgue os itens seguintes.

O custeio dos procedimentos relacionados ao PCMSO deve ser repartido entre empregador e empregado.

Alternativas
Comentários
  • NR07

    7.3. Das responsabilidades.

    7.3.1. Compete ao empregador:

    b. garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;

  • 7.3.1. Compete ao empregador:

    a) garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;

    b) custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;

    c) indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO;

    d) no caso da empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar medico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO;

    e) inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.



  • Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO