Questão 963310

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INSS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Saúde Ocupacional

Considerando a legislação brasileira e as convenções internacionais da OIT acerca da saúde do trabalhador, julgue os itens que se seguem.

Cabe ao SUS participar da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO.

  LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990
  

  Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
  

  VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas;