SóProvas


ID
963367
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Acerca da estrutura dada pela CF e pelas normas infraconstitucionais à seguridade social, julgue o item seguinte.

É perfeitamente admissível que se estabeleça uma base única de financiamento para a seguridade social, desde que a administração do sistema se mantenha democrática e descentralizada.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Fundamento: CF/88, art. 194, parágrafo único, VI.

  • e necessário haver diversidade na base de financiamento da seguridade social, para nao faltar recursos em caso de infortúnios.

  • CRFB

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    (...)

    VI - diversidade da base de financiamento;

  • BASE ÚNICA IRIA QUEBRAR A SEGURIDADE !!!

  • diversidade da base de financiamneto

  • A Constituição já prevê diversas formas do financiamento da seguridade
    social, por meio da empresa, dos trabalhadores, dos entes públicos e
    dos concursos de prognósticos (art. 195, I a III). Como menciona o art. 195,
    caput, da Lei Maior a seguridade social será financiada por toda a sociedade.

  • Isso é totalmente contrário ao princípio da diversidade da base de financiamento.

  • Caso isso ocorresse a SEGURIDADE SOCIAL correria um grande risco . Por isso essa assertiva fere o princípio constitucional  do artigo 194 da CF/88 ''DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO'' .

  • Logo de cara dar pra ver que está errada,pois se existisse apenas uma base  de financiamento, ia ferir o principio da diversidade da base de financiamento.

  • Atentaria contra o princípio/objetivo da diversidade da base de financiamento

  • o unica tornou a questão incorreta ,pois a diversidade na base do financiamento e um  dos principios da seguridade social

  • Errado. No Art. 194 da Constituição Federal, que lista os objetivos da Seguridade Social, temos a existência do inciso VI que decreta a diversidade da base de financiamento.

  • Um dos princípios é a diversidade na base de financiamento.

  • Tem que existir a diversidade da base do financiamento para seguridade sicial.

  • D.B.F = Diversidade da Base de Financiamento.

  • Errado. O princípio da diversidade da base de financiamento diz que haverá VÁRIAS fontes de custeio para financiar a seguridade social, de modo a não comprometer a arrecadação de contribuições.  Ou seja, não será uma única fonte de custeio, mas sim, várias.

  • Fere a diversidade da base de financiamento, sem mais! Questão Errada!

  • É UM DOS PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL A DIVERSIDADE DE FINANCIAMENTO

  • SEGUNDO OS PRINCÍPIOS  DA SEGURIDADE SOCIAL DEVE TER DIVERSIDADE..

  • Seria ilegal e irresponsável.

  • Gente o custeio da sguridade é tripartite? 

  • Custeio da Seguridade Social é quadripartite: empregador, empregado, aposentados e do Governo

  • O custeio é tripartite a gestão é quatripartite

  • Tem gente ensinando errado ai viu!!! aposentado não contribui.

    Quadripartite>> Gestão: Empregador, empregado, aposentados e do Governo

    Tripartite>> Custeio: Empregador, empregado e Governo.

    Obs: Quanto ao Custeio cabe lembrar que o lema agora é diversificar as fontes de custeio do financiamento da previdência, toda a sociedade contribui direta ou indiretamente.

    Art. 194, parágrafo único. (...)

    VI – diversidade da base de financiamento;

    VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante "gestão quadripartite", com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.


  • Questão errada!! Quanto mais amplo a diversidade de financiamento melhor.

  • GABARITO: ERRADA


    DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO.


    BOA SORTE PRA NÓS!!!

  • Art. 195 CF

    A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e das seguintes contribuições sociais.

    l. do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre;

    a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

    b) a receita ou o faturamento;

    c) o lucro;

    ll. do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo RGPS;

    lll. sobre receita de concursos de prognósticos.

    lV. do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. 



  • Um dos fundamentos da Seguridade Social é a diversidade da base de financiamento.

    Se a Seguridade Social fosse financiada por uma única fonte e essa fonte entrasse em algum problema, toda a Seguridade Social estaria COMPROMETIDA. Por isso, é inviável que a seguridade social seja financiada por uma fonte única.

    Gabarito: Errado.
  • gab. errada

    Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

    ...

    f) diversidade da base de financiamento;

    ...

    onde fica esse principio?

  • Errado. A base deve ser ampla para garantir a manutenção do sistema.

  • Errado!

    É perfeitamente admissível (...) uma única base de financiamento. ----->>>ERRADO
    É inconstitucional uma única base de financiamento. --->>> CERTO

    Art. 194.
    Parágrafo único.
    VI - diversidade da base de financiamento;
    Bons estudos
  • o princípio da diversidade da base de financiamento é um mandamento a ser respeitado quando se trata da definição das fontes de recursos da seguridade social. A CF exige que a base seja a mais diversa possível de forma a garantir a perenidade do sistema. 

  • São princípios constitucionais da Seguridade Social:

    I)Universalidade da Cobertura (de riscos) e atendimento (de pessoas);

    II)Seletividade e Distributividade na prestação de benefícios e serviços;

    III)Uniformidade e Equivalência dos benefícios e serviços entre as populações urbanas e rurais;

    IV)Irredutibilidade do valor dos benefícios

    V)Equidade na forma de participação e no custeio;

    VII)Preexistência de custeio em relação aos benefícios e serviços;

    VIII)Caráter democrático e desentralizado da gestão administrativa.

     

    VI)Diversidade da base de financiamento:

    Tal princípio visa a garantir maior estabilidade da Seguridade Social, na medida em que impede que se atribua o ônus do custeio a segmentos específicos da sociedade.

    Quanto maior for a base de financiamento (ou seja, sendo a obrigação do custeio imposta a um maior número possível de segmentos da sociedade), maior será a capacidade de a seguridade social fazer frente aos seus objetivos constitucionalmente traçados.

    Financiam a Seguridade Social:

    A)          UNIÃO FEDERAL, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS;

    B)           OS EMPREGADORES (para estes as contribuições incidem sobre a folha de salários**, sobre o faturamento e sobre o lucro);

    C)           OS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL** (não incidindo contribuições sobre aposentadorias e pensões);

    D)          RECEITAS DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS (loterias, jogos de futebol, etc)

    E)           IMPORTADORES DE BENS E SERVIÇOS DO EXTERIOR.

    **Vedada a remissão ou anistia para débitos em montante superior ao fixado em LC.

  • Errada.

    Diversidade da base de financiamento.

  • Diversidade na base de financiamento da seguridade social, objetivo 'não quebrar'.

  • ERRADO

    PRINCIPIO DA DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO

  • depis dessas questoes de advogado e procurador, nada mal uma de médico perito desse nivel... 

    faltam menos de 400, affffffff.

     

    maditos cães de guerra....

  • Errado

    Base diversificada 

  • Gab. ERRADO

    CF Artg. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    (...)

    VI - diversidade da base de financiamento;

  • Um dos princípios é justamente diversidade da base de financiamento.

  • Gabarito:"Errrado"

     

    Comprometeria todo o sistema de custeio da seguridade social, afrontando o Princípio da Diversidade da Base de Custeio pugnado em nossa CF/88(art. 194, IV,CF).

  • Errado --> Uma única base de financimento.

  • A diversidade da base de financiamento visa proteger o sistema de custeio da seguridade social. Se a base de financiamento fosse única e ela apresentasse problemas, todo o sistema também apresentaria. Como a segurança social está em primeiro plano, deve-se possuir várias fontes de financiamento para custear a seguridade social. Assim, se uma falhar, o sistema provavelmente não ruirá. É "não colocar todos os ovos na mesma cesta".

  • Errado – A assertiva fere o principio da diversidade da base de financiamento, previsto no art. 194, parágrafo único VI, da CF/88.

  • ERRADO

     

    Não é base única, mas sim diversidade de financiamento

  • Fere o princípio da diversidade da base de fincanciamento!


    Assim, torna a questão errada.

  • A questão nos remete ao seguinte Princípio da Seguridade Social: Diversidade da base de Financiamento!!!!


    eu tenho um coração inabalável!!!

    foco,força,fé!!!!

  • RESOLUÇÃO: 

    A assertiva fere o princípio da diversidade da base de financiamento, previsto no art. 194, parágrafo único VI, da CF/88.

     

    Resposta: Errada

  • Como que o financiamento será democrático e descentralizado se existir apenas uma base (de financiamento)?

  • Diversidade da base de financiamento.