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ID
963889
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-DF
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

A citação do réu preso far-se-á mediante requisição com a sua apresentação imediata em juízo,no dia e hora designados.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito : Errado 
    CPP
    Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)
  • Segundo o doutrinador Guilherme Nucci:

    "A antiga redação do art. 360, prevendo que o réu preso deveria ser requisitado para apresentação em juízo,
    no dia e hora designados, dava a entender que era prescindível a citação do acusado por mandado. A requisição valeria como citação, o que era em nosso entendimento, nítido cerceamento de defesa. Atualmente, estando o réu preso, ainda que seja interrogado no fórum, caso não haja condições de o presídio receber o magistrado para o ato, haverá requisição, mas sem implicar em citação. Aliás, a modificação deste artigo constituiu-se medida indispensável,
    já que o art. 185,§1º, passou a prever a realização do interrogatório no estabelecimento penal onde se encontrar o preso, como regra, não mais sendo necessária, pois, a sua requisição para o ato.Ora, verificando-se que o art.360 está inserido no capítulo pertinente à citação, esta passa a ser realizada por mandado, pois o juiz, quando for ao presídio, deve encontrar o réu ciente da imputação".


    fonte: Código de Processo Penal Comentado, 9ª edição, 2009.

  • O preso SOMENTE será citado PESSOALMENTE.

  • Gabarito: Errado

    ✏A citação do réu preso far-se-á pessoalmente.

    Simples assim.

  • Requisição NÃO

  • O preso será citado pessoalmente .

    Gab: Errado