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Apesar de estar destinado a questão como certa, penso que esla estra ERRADA.
Se não vejamos: Art. 83. Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa (arts. 70, § 3o, 71, 72, § 2o, e 78, II, c).
Assim não tratando de conhecimento, mas sim, na pratica de qualquer ato.
Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm
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acertei a questão, mas, mesmo assim, penso que foi mal formulada, bem como, todas as outras dessas prova. São questões que, a depender da interpretação, cortam para os dois lados.
Essa, particularmente, dá também o entender que o juiz que primeiro tomou conhecimento é incompetente. Aí, nesse caso, a prevenção não fixa competência.
Ou, esse juiz também é competente e, assim, a prevenção fixou a competência. Este último entendimento foi o admitido pela banca.
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A competência se fixa pela prevenção, conforme previsto no artigo 83 do CPP, quando um dos juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa conhece primeiro da ação. Acredito que a questão deveria adicionar a informação de que o juiz teria competência, porquanto, caso não competente mesmo que tivesse primeiro conhecido a ação não haveria prevenção.
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Errei a questão, porém não concordo com o gabarito. Não estou questionando a questão só porque errei mas sim porque realmente acredito que ela fo mal formulada. No meu humilde conhecimento, estará prevento o juizo que realizar o primeiro ato processual. Porque se ele tomar conhecimento (quero dizer conhecimento do fato) e não realizar nenhum ato processual ele não estará prevento.
Acredito que a questão queria dizer tomar conhecimento no sentido de realizar o primeiro ato processual. Não concordo com o gabarito, mas o CESPE é assim, gosta de nos contrariar.kkkkkkkkk... Abraço a todos e bons estudos.
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Trata-se a presente questão de incompetência relativa, onde diferente do processo civil deverá ser declarada de ofício, assim, mesmo que competente deverá ser declinada de ofício para a autoridade competente, até porque estará mais próximo das provas. esta é minha opinião, obrigado, questão mal formulada.
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NÃO CONCORDO COM GABARITO A QUESTÃO ESTA MAL FORMULADA. POIS O JUIZ TORNA-SE PREVENTO QUANDO DESPACHA O PRIMEIRO ATO PROCESSUAL E NÃO QUANDO TEM CONHECIMENTO DOS FATOS.
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Samila Morais, concordo com vc
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CERTO
ESPE/PC-ES/2011 - Em caso de crime continuado e, também, de infração permanente, praticado em território de duas ou mais jurisdições, a competência processual penal será definida pela prevenção. CERTO
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GABARITO: CERTO!
Todavia, o comando da questão não está imune de críticas. Ao juiz é vedado assistir Jornal Nacional?
A expressão "tomar conhecimento" é ampla e não remete ao entendimento doutrinário. Segundo Renato Brasileiro, o juiz torna-se prevento apenas quando realiza algum ato com conteúdo decisório. Vejamos:
"(...) o primeiro magistrado que praticar algum ato com conteúdo decisório acerca do fato delituoso estará prevento para o julgamento do processo." (RENATO, 2020, p. 607)
Desta maneira, se nem mesmo atos de mero expediente são suficientes para definir a competência pela prevenção, como aceitar que o simples conhecimento da infração penal a determine? Novamente, ao juiz é vedado assistir Jornal Nacional?
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Queria saber de qual doutrina retiraram essa definição...
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