Questão 964297

• Banca: VUNESP
• Órgão: DCTA
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - CTA - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Elaboração de Normas Regulamentares em Saúde e Segurança do Trabalho (Portaria MTE 3.214/78 e Portaria MTE 1.127/03); Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego

No tocante à Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho,que instituiu as Normas Regulamentadoras, é correto afirmar que os seus preceitos se aplicam:

• A. a todos os trabalhadores urbanos e rurais, sindicalizados ou não.
  
• B. em todos os locais de trabalho, inclusive o realizado a distância.
  
• C. a todos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
  
• D. às empresas privadas e aos órgãos públicos de administração direta e indireta.
  
• E. aos serviços cooperados e autônomos com contrato superior a três meses.

Gabarito: C

Comentários

• PORTARIA MTB Nº 3.214, DE 08 DE JUNHO DE 1978
   
  Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho.
   
  O Ministro de Estado do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 200, da consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, resolve:
   
  Art. 1º - Aprovar as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho:
   
  Este texto não substitui a publicação original.
   
  

  NORMAS REGULAMENTADORAS

   
  NR- 1 - Disposições Gerais
  

  NORMAS REGULAMENTADORAS DE SEGURANÇA E SAÚDE  NO TRABALHO

   
  NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS (101.000-0)
   
  1.1. As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
  
  Letra C. 

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