Questões de Elaboração de Normas Regulamentares em Saúde e Segurança do Trabalho (Portaria MTE 3.214/78 e Portaria MTE 1.127/03)

Questão 228928

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Elaboração de Normas Regulamentares em Saúde e Segurança do Trabalho (Portaria MTE 3.214/78 e Portaria MTE 1.127/03); Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego

A elaboração de normas e regulamentações que dizem respeito a acidentes de trabalho

• A. é de competência exclusiva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
• B. deve ser levada a efeito em sistema tripartite paritário, com participação do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.
• C. é encargo do governo federal e de representações dos trabalhadores, com coordenação da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE.
• D. é de atribuição exclusiva da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.
• E. é de responsabilidade do MTE, com participação do Ministério da Saúde.

Gabarito: B

Comentários

• o poder emana do povo e por ele será exercido 
  Constituição Federal 1988
  
  :)
  
  alternativa B

• Na teoria é isso, na prática é uma politicagem a favor dos empregadores!!! afinal a maioria de juízes e ministros são tudo empresários!!! NRPIADA!

Questão 562234

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Engenheiro de Segurança - Biocombustível
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Elaboração de Normas Regulamentares em Saúde e Segurança do Trabalho (Portaria MTE 3.214/78 e Portaria MTE 1.127/03); Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego

Com relação ao Sistema de Normalização Técnica Nacional, considere as afirmativas abaixo. 

I - Compete ao Conselho Nacional de Normalização (CNN) analisar e aprovar o planejamento do Sistema de Normalização.
II - Cabe ao Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial (INMETRO) presidir o CNN.
III - A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é uma das organizações principais que compõem o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO).
IV - O INMETRO acredita organismos de certificação, organismos de inspeção, organismos de treinamento, laboratórios de calibração e laboratórios de ensaios.
V - O Conselho Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial (CONMETRO) é o órgão normativo do SINMETRO e é presidido pelo Ministro do Planejamento. 

Estão corretas APENAS as afirmativas

• A. I e II.
• B. II e V.
• C. I, II e III.
• D. I, III e IV.
• E. III, IV e V.

Gabarito: D

Comentários

• I - Compete ao Conselho Nacional de Normalização (CNN) analisar e aprovar o planejamento do Sistema de Normalização.

  Certo - Compete ao CNN: - Assessorar o CONMETRO na área de Normalização - Promover articulação institucional entre os setores privado e governamental na área de Normalização. - Promover atividades de fomento à Normalização - Analisar e aprovar o planejamento do Sistema de Normalização.

  II - Cabe ao Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial (INMETRO) presidir o CNN. 

  Errado -  Caberá ao INMETRO a Secretaria Executiva do Comitê Nacional de Normalização - CNN.

  CNN FOI EXTINTO, AGORÁ ESTA O CBN!

  III - A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é uma das organizações principais que compõem o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO). 

  Certo.

  IV - O INMETRO acredita organismos de certificação, organismos de inspeção, organismos de treinamento, laboratórios de calibração e laboratórios de ensaios. 

  Certo - O Inmetro baseia sua acreditação nas normas e guias da ABNT, Copant, Mercosul e nas orientações do IAF, ILAC, IATCA e IAAC, principalmente.

  O Inmetro acredita organismos de Certificação, organismos de Inspeção, organismos de Treinamento, laboratórios de Calibração e laboratórios de Ensaios.

  V - O Conselho Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial (CONMETRO) é o órgão normativo do SINMETRO e é presidido pelo Ministro do Planejamento. 

  Errado -  Conmetro é o órgão normativo do Sinmetro e é presidido pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Questão 964297

• Banca: VUNESP
• Órgão: DCTA
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - CTA - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Elaboração de Normas Regulamentares em Saúde e Segurança do Trabalho (Portaria MTE 3.214/78 e Portaria MTE 1.127/03); Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego

No tocante à Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho,que instituiu as Normas Regulamentadoras, é correto afirmar que os seus preceitos se aplicam:

• A. a todos os trabalhadores urbanos e rurais, sindicalizados ou não.
  
• B. em todos os locais de trabalho, inclusive o realizado a distância.
  
• C. a todos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
  
• D. às empresas privadas e aos órgãos públicos de administração direta e indireta.
  
• E. aos serviços cooperados e autônomos com contrato superior a três meses.

Gabarito: C

Comentários

• PORTARIA MTB Nº 3.214, DE 08 DE JUNHO DE 1978
   
  Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho.
   
  O Ministro de Estado do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 200, da consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, resolve:
   
  Art. 1º - Aprovar as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho:
   
  Este texto não substitui a publicação original.
   
  

  NORMAS REGULAMENTADORAS

   
  NR- 1 - Disposições Gerais
  

  NORMAS REGULAMENTADORAS DE SEGURANÇA E SAÚDE  NO TRABALHO

   
  NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS (101.000-0)
   
  1.1. As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
  
  Letra C. 

• Desatualizada?

Questão 1383274

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - FUB - Engenharia de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Elaboração de Normas Regulamentares em Saúde e Segurança do Trabalho (Portaria MTE 3.214/78 e Portaria MTE 1.127/03); Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego

A respeito da administração e da legislação aplicada à engenharia de segurança do trabalho, julgue o item que se segue.

A Portaria n.º 3.214/1978 aprovou a norma que trata de atividades e operações perigosas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Assim diz o Art. 1º da Portaria:

  Art. 1º - Aprovar as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho: 

  Entre as NRs, há a NR16, que trata de atividades e operações perigosas.  

  
  

  Alguém ajude: por que está incorreto a questão?  

  
  

  
  

• Amigão, acredito que o erro está em dizer que a portaria aprovou APENAS a norma que trata de operações e atividades perigosas ( NR-16) sendo que a portaria aprovou TODAS as Normas Regulamentadoras do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.

• CESPE, CESPE...

• que questão babaca

   

• Essa foi mal formulada ,viu!

   

• Questãozinha inútil, decoreba e sem sentido. Não entendi o erro... Ela não diz que a portaria aprovou apenas esta NR.

   

  Dizer que a assertiva está errada é o mesmo que dizer que ela não aprovou a NR 16. Não entendi...

   

  Bola pra frente!

• Marcos R.Mansano a questão não fala que aprovou APENAS  a NR 16, ela simplesmente afirma que a portaria aprovou a NR, a questão deveria esta CERTA. QUESTÃOZINHA SAFADA VIU...

• http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/63/MTE/1978/3214.htm (Acesso em: 25/10/2018)

  
  

  PORTARIA MTB Nº 3.214, DE 08 DE JUNHO DE 1978

   

  "Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho.

   

  O Ministro de Estado do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 200, da consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, resolve:

   

  Art. 1º - Aprovar as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho: "

  
  

  A seguir são elencadas as primeiras 28 NR's, e dentre estas a NR 16 (NR- 16- Atividades e Operações Perigosas).

  
  

  Gabarito: Correto! Foi maldade da banca e afronta aos candidatos! As bancas podem criar questões as mais difíceis que quiserem, mas não devem fazer tamanha SACANAGEM com os concursandos.... Já passou da hora de termos uma legislação séria que nos defenda. Essa questão é passível de anulação mediante recurso. O grande problema é que não há norma legal que obrigue as bancas a responderem o motivo do indeferimento dos recursos (algo muito comum), e também não há possibilidade de recurso do recurso dentro dos termos dos editais....

  
  

  Resumindo: ficamos à mercê das arbitrariedades das bancas, mesmo aquelas como a CESPE, reconhecida nacionalmente.

  
  

• Questão que só atrapalha a quem estuda.

Questão 2612224

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Elaboração de Normas Regulamentares em Saúde e Segurança do Trabalho (Portaria MTE 3.214/78 e Portaria MTE 1.127/03); Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego

A Portaria nº 3.098/98 do Ministério da Saúde, em seu conteúdo trata da:

• A. Norma Estática de Saúde do Trabalhador.
• B. Norma Específica de Saúde do Trabalhador.
• C. Norma Contingente de Saúde do Trabalhador.
• D. Norma Operacional de Saúde do Trabalhador.

Gabarito: D

Comentários

• Acredito que a questão foi anulada pois a banca errou o número da Portaria. O correto é 3.908/1998.

  O gabarito seria letra D --> NOST.

  PORTARIA Nº 3.908, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998: Estabelece procedimentos para orientar e instrumentalizar as ações e serviços de saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS).