Questão 964540

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão Logística
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito da Propriedade Industrial; Requisitos para registro e patente

Julgue o  item  a seguir, à luz da legislação brasileira sobre marcas e patentes.

A patente de invenção e a de modelos de utilidade vigoram pelos prazos de 25 anos e de 20 anos, respectivamente, contados a partir da data de protocolo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 
  

  Da concessão do privilégio: Atualmente, o prazo médio de julgamento de patentes tem sido de aproximadamente 5 anos, desde a data de depósito. A proteção conferida pela patente será contada desde o momento do pedido, sendo de 20 anos para a patente de invenção e de 15 anos para a patente de modelo de utilidade.
  
  

  
  

• a) Invenção: 20 anos do depósito - improrrogável
  b) Modelo de Utilidade: 15 anos do depósito - improrrogável
  c) Desenho Industrial: 10 anos do depósito - prorrogável até 3 vezes 5 anos cada = máx 15 anos
  d) Marca: 10 anos da concessão - prorrogável de 10 em 10 anos, sem limite.
  

• ERRADO

  L9279

  Art. 40. A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados da data de depósito