Questão 964675

• Banca: FUJB
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri; Procedimento Penal

Após a reforma pontual operada no processo penal brasileiro, o procedimento do júri sofreu grandes transformações. Quanto ao novo procedimento, pode-se afirmar que:

• A. está previsto na lei dentro dos procedimentos comuns;
  
• B. está previsto na lei dentro dos procedimentos especiais;
  
• C. ficou, na lei, fora da previsão clássica dos procedimentos;
  
• D. podem ser inseridas agravantes e atenuantes na pronúncia;
  
• E. ao decidir pela absolvição sumária, o juiz deve recorrer de ofício.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa C
  
  Com a vigência da Lei 11.698 de 09.06.2008, alterou-se substanciamente o procediemento de apuração dos crimes dolosos contra a vida. Com efeito, antes regulamentado nos art. 394 a 497 do CPP, esse rito era identico ao ordinário até a fase de encerramento da instrução, oportunidade em que se iniciavam, então, as diferenças. Pela atual concepção, o procedimento do júri encontra-se regulamentado nos arts. 406 a 497 do CPP, incorporando disciplina absolutamente autonoma em relação aos demis porcedimentos.
  Apesar desta autonomia, tem gerado polêmica na doutrina a questão relativa à incidencia ou não dos art. 394, § 4 do CPP, no rito do juri. Referindo dispositivo como já vimos inserido na disciplina do rito comum ordinário, determina a palicação dos arts. 395, 396, 396-A e 397 do CPP a todos os procedimentos de 1 grau.
  
  Fonte: Processo Penal Esquematizado - Norberto Avena - 5 edição - pag. 753.
• d - errada
  

   Art. 413.  O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

          § 1^o  A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena

• Não obstante tenha sido revogada a redação anterior do art. 411, do CPP foi revogada, a qual previa que, em caso de absolvição sumária, o juiz devia recorrer "de ofício de sua decisão" e que "este recurso terá efeito suspensivo e será sempre para o Tribunal de Apelação", forçoso é reconhecer que ele permanece no sistema em face do enunciado do art. 574, II, CPP. [...] Por sua vez, entendendo que o recurso de ofício contra absolvição sumária foi simplesmente revogado pela Lei 11.689/08, encontra-se Guilherme Nucci, Rogério Sanches e Ronaldo Batista.
  
  (Nestor Távora)
• Por favor, quem puder esclareça essa questão. 
  Cristo Reina!
• RESPOSTA C

• O procedimento do Tribunal do Júri está previsto, NA LEI, ( Código de Processo Penal) no livro ll, TÍTULO I, CAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI,  sendo que os procedimentos especiais estão previstos no TÍTULO II, CAPÍTULO I-   DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS.

   

• Que prova foi essa ? A mais ridícula que já vi em minha vida.