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ALT. E
..TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO.. TRATA-SE DE COMPETÊNCIA CONCORRENTE.
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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Artigos presentes na questão:
Artigo 22/CF: "Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
II - desapropriação;
III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;
IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;
VII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores;
VIII - comércio exterior e interestadual;
XIX - sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular;
XX - sistemas de consórcios e sorteios;
XXI - normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares;
XXVIII - defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional;XXIX - propaganda comercial".
Artigo 24/CF: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico".
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Questao mal elaborada.
a questao pede o que está incluso no rol de Concorrentes:
Civil, penal, eleitoral, ETC. nao são concorrentes.
mal elaborada!
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Na verdade foi uma pegadinha violenta, pois praticamente todas estão no rol de competência privativa da União, exceto os direitos tributários e financeiros embutidos no meio da última alternativa. Esses examinadores possuem o coração peludo.
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Acrescentando...
Vicente Paulo/Marcelo Alexandrino, Direito Constitucional Descomplicado, 9ª edição, pag. 352:
"Compete à União a fixação do horário de funcionamento bancário nas municipalidades, uma vez que se entende que essa medida extrapola os interesses locais do município, por repercutir no funcionamento do Sistema Financeiro Nacional"
Súmula 19/STJ: A FIXAÇÃO DO HORARIO BANCÁRIO, PARA ATENDIMENTO AO PUBLICO, É DA COMPETENCIA DA UNIÃO.
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Essa Banca do RJ é sacanáááágemmmm pura. Pura Malandragem.....só na pegadinha. Querem só os EsssPERTOS!!!
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Excelente questão, meus parabéns pela criatividade!
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Nós concurseiros precisamos adquirir o poder de AUTO-DECORAR....rsrs tem coisa que é exagerado... :\ uma questão dessa é de perer tempo... :(
A Fé na Vitória Tem que ser Inabalável !!
Abraços
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Não vi problema algum no enunciado da questão.
Ela pede para dizermos qual é a alternativa que inclui em seu rol (ou seja, nas competências mencionadas em cada um dos itens) competência legislativa não privativa da União.
A resposta é item E, afinal, no rol do item E estão inclusas competências legislativas não privativas da União, mas sim concorrentes, que são a competência sobre matéria tributária e financeira.
Não vejo porque a confusão quanto à questão!
Espero ter ajudado!
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olha a questão "alternativa que inclui em seu rol competência legislativa NÃO privativa da União"
então direito civil, penal, financeiro não e privativo da união.
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Errei por falta de atenção! A alternativa que inclui em seu rol competência legislativa não privativa da União é:
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Olha é uma das poucas questões que fica evidente a falta de critério do examinador, não se trata apenas da questão em si, precisamos ver o contexto numa prova com tantos itens ele poderia ter o mesmo resultado, perguntando considerando a competência privativa da União, marque a INCORRETA: isso permitiria avaliar o grau de conhecimento do examinando e o examinador poderia com isso conseguir a avaliação que ele desejava.
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Competência não privativa da união está simples de entender. No entanto consideram como de duplo sentido só para induzir ao erro. Deveria haver uma lei que regulamentasse concursos públicos evitando essas pérolas dos examinadores.
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Tributário e financeiro -> competência concorrente e NÃO privativa da União!
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QUESTÃO BOA
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Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
- DIREITO CIVIL
- DIREITO COMERCIAL
- DIREITO PENAL
- DIREITO PROCESSUAL
- ELEITORAL
- DIREITO AGRÁRIO
- DIREITO MARÍTIMO
- DIREITO AERONÁUTICO
- DIREITO ESPACIAL
- DIREITO DO TRABALHO
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É pega da banca. É disso que são feitas as provas.
Os examinadores sabem que a maioria sabe do que diz a CF.
Estratégia para ir derrubando candidatos é o que não falta.
Essa é uma delas.
Para resolver bastava ter calma e atenção.
Era quase uma questão de raciocínio lógico e suas formas:
Era a lista do art. 22 = CAPACETEPM e alguns intrusos do art. 24
- e ver o que está além dos listados no art. 22
- aquilo que estiver além do CAPACETEPM é a alternativa a ser marcada:
Civil, Agrário, Penal, Aeronáutico, Comercial, Eleitoral, Trabalho, Espacial Processual Marítimo
- tributário e financeiro estão fora = fazem parte do mnmônico do Orçamento = TEFO
Tributário, Econômico, Financeiro e Orçamentário
O mnemônico do art. 24 todo é o TUPEFO
- e o UP é o que o concurseiro precisa = dar um UP = urbanistico e penitenciário
Bons estudos
Andreu
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direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, tributário, financeiro, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
TRIBUTÁRIO ,FINANCEIRO= CONCORRENTE.