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ID
965284
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.

Embora seja vinculada a órgão da administração direta, em nível federal, a ANS não integra a administração federal direta.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    A ANS é um autarquia e, portanto, faz parte da ADM INDIRETA

    Art. 1o  A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, é uma autarquia sob regime especial, criada pelo art. 1o da Medida Provisória no 2.012-2, de 30 de dezembro de 1999, com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Saúde.

    (
    DECRETO No 3.327, DE 5 DE JANEIRO DE 2000)
  • Administração Pública Direta ou Centralizada: É o conjunto de órgãos públicos. Pertencem à Administração Direta todas as entidades federativas, ou seja, União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios.

    Entidades da Administração Pública Indireta: A Administração Pública Indireta ou Descentralizada é composta por pessoas jurídicas autônomas com natureza de direito público ou de direito privado.
  • Embora já explicado, a frase ficaria reescrita corretamente da seguinte maneira:

    Embora seja vinculada ao MINISTÉRIO DA SAÚDE, órgão da administração federal direta, a ANS, por ser uma autarquia, INTEGRA A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL INDIRETA.
  • Vinculação é diferente de subordinação, assim, caso trocados os termos, a questão estaria errada. 
  • A vinculação expressa na questão tem a ver com a própria natureza de qualquer agência reguladora, pois sempre estarão vinculadas a algum ministério (órgão da adm. direta). 

    A questão não adentra no tema subordinação, tutela, supervisão, poder hierárquico, etc.

    Bons estudos. Bons ventos!!
  • É Autarquia, portanto pertence à Administração Indireta.

  • De acordo com a CF 88 "toda obra pública, serviço público, atividade adm., é competência da União (adm. púb. DIRETA) onde "cria ou autoriza por "lei a F.A.S.E. (Fundação, Autarquias, Sociedade de Econ. Mista, Emp. Pub) - (órgãos da adm. INDIRETA), ISSO quando não querem fazer, ou não comportam fazer essas atividades.

    Neste caso, a adm. INDIRETA foi fruto da adm. DIRETA. - o que se conhece por "Descentralização Administrativa.

    QUESTAO

    "vinculada a órgão da administração DIRETA, em nível federal

    ANS - Autarquia - adm. INDIRETA, porém é fruto da adm. DIRETA em nivel federal

    "a ANS não integra a administração federal direta

    Sim, nao integra a DIRETA! CORRETO. Integra a INDIRETA.

    CORRETA QUESTAO.

  • ANS (Agência Nacional da Saúde)


    As agências reguladoras são autarquias em regime especial.


    >>> Integram a Adm Indireta

  • Embora seja vinculada a órgão da administração direta (MINISTÉRIO DA SAÚDE), em nível federal (UNIÃO), a ANS não integra a administração federal direta(INTEGRA A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA).



    GABARITO CERTO

  • ANS: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

     

    CERTO

     

     

    Deus é o nosso refúgio e fortaleza, socorro bem presente na angústia.
    Salmos 46:1

  • CERTO

     

    Embora seja vinculada (não confundir com subordinada) a órgão da administração direta (MINISTÉRIO DA SAÚDE), em nível federal (UNIÃO), a ANS (AUTARQUIA sob regime especial ) não integra a administração federal direta (INTEGRA A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA).

    obs: só incrementei o comentario do Pedro:

  • Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, é correto afirmar que: Embora seja vinculada a órgão da administração direta, em nível federal, a ANS não integra a administração federal direta.