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Por eliminação:
Às questões C e D são as únicas que falam nas palavras "lavagem de dinheiro"
A questão C está errdada por que fala em ilícito fiscal - nada haver.
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Missão do COAF
Prevenir a utilização dos setores econômicos para lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, promovendo a cooperação e o intercâmbio de informações entre os Setores Públicos e Privados.
Fonte: https://www.coaf.fazenda.gov.br/conteudo/institucional/o-coaf/missao-valores-e-visao-do-coaf/
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O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão criado no âmbito do Ministério da Fazenda, foi instituído pela Lei 9.613, de 1998, e atua eminentemente na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e aofinanciamento do terrorismo.
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o coaf faz cruzamento de dados e informa os
mesmos para os órgãos competentes, como polícia federal, etc. O coaf não prende nem julga. Receita federal o crime é de sonegação fiscal
e não de lavagem.
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"Missão: prevenir a utilização dos setores econômicos para a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, promovendo a cooperação e o intercâmbio de informações entre os setores público e privado."
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"nada A VER" - gente, olha o português!
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Gabarito: C
Vamos analisar as assertivas. Lembrando que ele quer a missão do COAF, ou seja, o motivo pelo qual ele foi criado.
Será que o COAF tem como missão...
a) autorizar, em conjunto com os bancos, o ingresso de recursos internacionais por meio de contratos de câmbio → Errado. O COAF não foi criado para isso. Ele não "mexe" no sistema financeiro.
b) julgar se é de origem lícita a incorporação na economia, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores. → Errado. O COAF não julga a origem dos recursos. Ele apenas analisa e, quando confirma a lavagem, encaminha a "bomba" para o órgão competente. Mas e se não houver um órgão? Aí ele mesmo toma as rédeas da coisa.
c) identificar e apontar para a Secretaria da Receita Federal do Brasil os casos de ilícito fiscal envolvendo lavagem de dinheiro. → Errado. Ele aponta para o órgão competente da área, e não para a Secretaria da RFB.
d) prevenir a utilização dos setores econômicos para lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. → Certo. Como os colegas já disseram nos outros comentários.
e) Discriminar as atividades principal ou acessória de pessoas físicas e jurídicas sujeitas às obrigações previstas em lei. → Errado. Ele não discrimina, isto é, não nega as atividades das pessoas obrigadas.
Bons estudos! :)
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atualmente vinculado ao Bacen, o COAF age na prevenção e combate a lavagem de dinheiro, o COAF NÂO INVESTIGA NINGUÉM.
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GAB: LETRA D
Complementando!
Fonte: Prof. Amanda Aires
Como vimos no tópico relacionado a Missão do COAF é prevenir a utilização dos setores econômicos para a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, promovendo a cooperação e o intercâmbio de informações entre os setores público e privado.
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TOME NOTA (!)
COAF
Regula e supervisiona todas as pessoas para as quais não exista órgão fiscalizador ou regulador próprios, podendo-se destacar:
- 1. Empresas de fomento mercantil (factoring);
- 2. Pessoas físicas e jurídicas de atuam no setor imobiliário;
- 3. Pessoas jurídicas prestadoras de serviços alternativos de transferência de
- numerário;
- 4. Pessoas físicas ou jurídicas que comercializam objetos de arte e antiguidades,
- 5. Administradoras de cartão de crédito;
- 6. Entidades que distribuem numerários ou bens por meio de sorteios;
- 7. Comerciantes de joias, pedras e metais preciosos;
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) foi criado pela Lei n. 9.613, de 03 de março de 1998.
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➤ Lei 9.613/98
A referida Lei dispõe (i) sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, (ii) sobre a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei, e (iii) sobre a criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.
➤ Podemos definir o crime de lavagem de dinheiro como o processo pelo qual os agentes envolvidos procuram ocultar ou dissimular a origem dos bens, valores, ou direitos originados em atividade ilícita mediante operações comerciais e/ou financeiras, de forma a transformar o que foi obtido de maneira ilícita em algo legal e, assim, desviar a atenção do Estado no combate ao crime.