Questão 96655

• Banca: PGT
• Órgão: PGT
• Ano: 2009
• Provas: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Relação de trabalho e de emprego

Sobre o trabalho portuário e de acordo com a lei, analise as afirmativas abaixo transcritas:

I -Compete exclusivamente ao Órgão Gestor de Mão-de-Obra verificar a presença, no local de trabalho, dos trabalhadores avulsos constantes da escala diária.

II - A aposentadoria implica na extinção do cadastro e/ou registro do trabalhador portuário avulso junto ao Órgão Gestor de Mão-de-Obra.

III - A atividade de amarração de navios, por ser trabalho direcionado à movimentação de mercadorias e feito ao longo do cais, constitui atividade de capatazia.

IV - Na escalação dos trabalhadores portuários avulsos, o Órgão Gestor de Mão-de-Obra deverá observar o intervalo mínimo de 11 horas interjornadas, salvo em situações excepcionais devidamente regradas por norma coletiva.

De acordo com as assertivas, é correto afirmar:

• A. apenas as alternativas I, III e IV estão corretas;
• B. apenas as alternativas I e III estão corretas;
• C. apenas as alternativas II e IV estão corretas;
• D. todas estão corretas;
• E. não respondida.

Gabarito: C

Comentários

• I (ERRADO) -Lei 9.719/ 98 - art 6º- Cabe ao operador portuário e ao orgão gestor de mão de obra verificar a presença, no local de trabalho, dos trabalhadores constantes da escala diária.II (CORRETO) - Lei 8.630/93 - art. 27, §3º - A inscrição no cadastro e o registro do trabalhador portuário extingue-se por morte, aposentadoria ou cancelamento.III (ERRADO) - Lei 8.630/93 - art. 57,§3º, I - Capatazia: a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações de uso uso público, compreendendo o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário;IV (CORRETO) - Lei 9.719/98 art. 8º

• ATENÇÃO: Item II: alterado pelo artigo 41, parágrafo 3 da Lei 12.815 de 2013. Agora apenas a morte ou o cancelamento podem extinguir a inscrição do trabalhador portuário avulso no OGMO.