Questão 967042

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-PB - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Assinale a opção correta no que se refere à pessoa natural.

• A. Não se exige que a emancipação realizada por sentença seja registrada no registro público.
• B. A lei brasileira reconhece ao nascituro o dano moral.
• C. Declara-se a morte presumida com decretação de ausência quando o corpo da pessoa desaparecer, sendo extremamente provável a sua morte por ter estado em perigo de vida.
• D. A presunção oriunda da comoriência é absoluta.
• E. A capacidade dos índios é regulada pelo Código Civil de 2002.

Gabarito: X

Comentários

• JUSTIFICATIVA DA BANCA: Não há resposta correta, uma vez que não é a lei brasileira que reconhece ao nascituro o dano moral. Esse reconhecimento, na verdade, se dá por entendimento jurisprudencial. Por essa razão, opta-se pela anulação da questão.
• A emancipação necessariamente tem de ser registrada.
  O Cartório competente para o registro é o do Registro Civil do 1º Subdistrito da Sede da Comarca do domicilio do (a) emancipado (a). Deve ser obrigatoriamente registrada no livro E para dar publicidade e autenticidade ao ato e surtir efeitos contra terceiros.
  Após o registro da emancipação será comunicado o cartório de nascimento para a necessária anotação e cumprimento do artigo 106 Lei 6015/73.
  
  fonte: http://www.arpensp.org.br/principal/index.cfm?pagina_id=185