SóProvas


ID
967633
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos princípios básicos da administração pública federal, regulamentados pela Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item subsecutivo.

A probidade, que deve nortear a conduta dos administradores públicos, constitui fundamento do princípio da eficiência.

Alternativas
Comentários
  • Probidade advem do principio da moralidade e nao eficiencia
  • ERRADO

    Covém mencionar que o sentimento de probidade que deve nortear a conduta dos administradores públicos guarda relação com o princípio da moralidade administrativa. Com efeito, o art. 2º, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 9.784/99 consagra o princípio da moralidade administrativa, assentando que significa “atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé”.

    Por seu turno, o princípio da eficiência, introduzido no texto constitucional (art. 37, caput) por meio da Emenda Constitucional nº 19/98, pode ser entendido como corolário da boa qualidade e objetiva assegurar que a atuação da administração seja guiada pela boa prestação dos serviços, de modo mais simples, mais rápido e mais econômico, com vistas a uma otimização da relação custo/benefício.


     

    Fonte:http://aejur.blogspot.com.br/2012/02/simulado-52012-administrativo_17.html

  • O agente que atua fazendo às vezes de Administração Pública, seja a direta ou indireta, tem obrigação de atuar em beneficio da comunidade para praticar sua competência legal.
    Deve-se distinguir assim os deveres como veremos abaixo: 
    Dever de Eficiência: "dever de boa administração", considerando não só a produtividade como a adequação técnica exigida pela administração econômica e técnica, desenvolvida e aperfeiçoada através de seleção e treinamento. Decorre do princípio da eficiência (que nasceu com a EC 19/98 - a emenda da reforma administrativa).
    Já o Dever de probidade: "dever de caráter integro e honrado" , considerado como elemento necessário os atos do administrador público. Quando o ato é desonesto o administrador público ficará suspenso dos seus diretos políticos, tem a perda de sua função com a indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao Erário, porém sem prejuízo da ação penal cabível. Ao lado deste dever está complementando o dever de prestar contas. 
    O princípio da moralidade está intimamente ligado com a idéia de probidade, dever inerente do administrador público. Como traz Constituição de 1988 ao tratar da moralidade administrativa, prevendo que “os atos de improbidade importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.
    Em suma, sempre que em matéria administrativa se verificar que o comportamento da Administração ou do administrado que com ela se relaciona juridicamente, embora em consonância com a lei, ofende a moral, os bons costumes, as regras da boa administração, os princípios de justiça e de equidade, a idéia comum de honestidade, estará havendo ofensa ao princípio da moralidade.

  • MORALIDADE

  • A probidade, que deve nortear a conduta dos administradores públicos, (certo)
    constitui fundamento do princípio da eficiência (errado)
  • "Na verdade, o princípio da probidade é um subprincípio dentro da noção mais abrangente de moralidade."

    (Manual de Direito Administrativo, Alexandre Mazza, 3 edição, 2013, p. 542)

    Para o cérebro fotografar:

    MORALIDADE ---> PROBIDADE

    Bons estudos e sucesso, galera!
  • Ora... Ser probo/correto não tem absolutamente nada a ver com ser eficiente. Tem relação com a moralidade. Abs!

  • Princípio da Moralidade

    princípios expressos na CF/88 ----> L I M P E

  • Moralidade meu povo, moralidade. =D

    Bons Estudos!

  • PROBIDADE -> PRINCÍPIO DA MORALIDADE.

  • Errado.

    FUNDAMENTO: Moralidade

  • Eficiência nem aparece na lei de improbidade. Fiquem atentos!

  • O princípio da MORALIDADE é um complemento ao da legalidade, pois nem tudo que é legal é moral. Tal princípio traz para o agente público o dever de probidade. Esse dever é sinônimo de atuação com ética, decoro, honestidade e boa fé.


    ALFARTANOS, FORÇA !
  • A pessoa pode ser eficiente sem ser proba.

  • A probidade constitui fundamento do princípio da moralidade. Significado de probidade: qualidade do que é probo; integridade, honestidade, retidão.

  • Apesar do princípio da eficiência dever ser atingido respeitando-se a lei, este princípio tem por base duas acepções: uma em relação ao modo como o agente público atua que deve ser no melhor desempenho possível; e a outra pelo modo de organizar, estruturar e disciplinara Administração pública.

  • Fundamento ao princípio da moralidade.

    Eficiência não!

  • probo=honesto=moral

  • ATENDE AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE.

  • Posso ser super improbo e eficiente. Nada tem a ver com EFICIÊNCIA, constitui fundamento do princípio da MORALIDADE.

  • ao princípio da MORALIDADE

  • M-O-R-A-L-I-D-A-D-E

  • Na moral* he he

  • BOA FÉ, PROBIDADE, RETIDÃO ~> MORALIDADE

  • Seja probo, na moral!

  • ASSERTIVA - ERRADA
    FUNDAMENTO DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE!

    >> UMA DICA BACANA PRA GALERA, SE NÃO QUISER ESTUDAR AO MENOS LEIA O DECRETO LEI 1171, VOCÊS VÃO EVOLUIR MUITO EM RELAÇÃO A ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO E O CERNE DO QUE É TRATADO NESTE DECRETO É A MORALIDADE ADMINSTRATIVA.



    ÓTIMOS ESTUDOS, E 
    VAMOS PRACIMA! ;D

  • Fundamento no príncipio da MORALIDADE!

  • e outra , a 8429/92 não faz menção ao princípio da eficiência.

     

    PRINCÍPIOS EXPRESSOS :

    • Legalidade
    • Impessoalidade
    • Moralidade
    • Publicidade
    • Probidade administrativa
    • Igualdade
    • Vinculação ao instrumento convocatório
    • Julgamento objetivo

     

    PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS :

    • Competitividade
    • Procedimento formal
    • Sigilo das propostas
    • Adjudicação compulsória

  • Eu acho que se você for Probo, consequentemente o serviço será mais efeciente também, achei muito abrangante a questão, claro que na hora pensei no Princípio da Moralidade, porém errei.

  • A probidade está ligada ao principio da moralidade, já a eficiência se relaciona a presteza, perfeição, qualidade, quanto a eficiência não aparecer na lei, vale lembrar que este principio foi incluido em 1998, e a lei de improbidade é uma lei de 1992, no entanto isso não significa que o administrador público deveria agir de qualquer forma, até porque a eficiência já era entendida como obrigação, portanto a resposta está errado pelo fato de que a probidade se relacionar à moralidade.

  • Se você responder, na prova, que ser probo é ser eficiente, você terá ua grande probabilidade de errar!!! KKKKKKKK

    Brincadeira gente! Só pra descontrair! Foco nos estudos!

  • Ser probo está ligado com a MORAL !!!

  • Moralidade.

  • GABARITO: ERRADO - trata-se de fundamento da moralidade!

  • Probidade = Princípio da Moralidade

  • Gab Errado

    Probidade= Honestidade - MOralidade

  • Probidade advém da Moralidade.

  • Errado.

    Probidade = Moralidade>>>juntas têm-se a ideia de honestidade.

    Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro: "Quando se exige probidade ou moralidade administrativa, isso significa que não basta a legalidade formal, restrita, da atuação administrativa, com observância da lei; é preciso também a observância de princípios éticos, de lealdade, de boa-fé, de regras que assegurem a boa administração e a disciplina interna na Administração Pública." (DI PIETRO, 2008, p. 763)

     

    Bons estudos!

  • Errado.

    A probidade trata-se de um sub-princípio do princípio constitucional da moralidade, e não da eficiência. Assim, sempre que a questão mencionar violação à probidade, ao decoro e à boa-fé, estaremos diante de uma agressão ao princípio da moralidade.

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Probidade = moralidade
  • ERRADO

    Assim ficaria certa:

    A probidade, que deve nortear a conduta dos administradores públicos, constitui fundamento do princípio da MORALIDADE.

    Bons estudos...

  • Princípio da Moralidade.

  • Probidade = Característica ou particularidade do que é probo; retidão ou integridade de caráter; honestidade e honradez.

    Probidade Administrativa. Procedimento honesto dos funcionários que integram ou realizam a gestão de repartições públicas.

    Ou seja Moralidade.

    Gabarito Errado.

    Bons estudos.

  • Gab.: ERRADO!

    >>Se formos observar na LIA nem existe o princípio da eficiência.

  • MORALIDADE.

  • A probidade administrativa esta fundamentada no principio da moralidade, e não no principio da eficiencia!

    GABARITO ERRADO!

  • PROBIDADE = MORALIDADE

  • Na LEI DE IMPROBIDADE ADM, NÃO TEM O PRINCIPIO EFICIENCIA

  • Princípio da moralidade, que, em sentido amplo, comporta os subprincípios da probidade, decoro e boa-fé.

  • MORALIDADE

  • Que professora linda e competente.

  • A probidade, que deve nortear a conduta dos administradores públicos, constitui fundamento do princípio da MORALIDADE.

  • Impessoalidade = Imparcialidade

    Moralidade = Moral

    Probidade = Moralidade + Impessoalidade

  • O comando da questão pede de acordo com a LIA, que é uma lei de 92. O princípio da eficiência só entrou no rol do art 37 com a Emenda Constitucional 19 de 98. Logo não posso dizer que a lei (de 92) se baseia no principio da eficiência (de 98).

  • IMPROBIDADE PODE ATÉ TER EFEITO MAS CONTINUA SENDO IMORAL

  • IMPROBIDADE PODE ATÉ TER EFEITO MAS CONTINUA SENDO IMORAL

  • Gabarito: ERRADO!

    A probidade advém do princípio da moralidade administrativa.

  • Geralmente, associa-se o conceito de improbidade ao de moralidade. Por isso, diz-se que a probidade na Administração Pública é decorrente do princípio da moralidade (não da eficiência).

    Gabarito: Errado

  • Corrigindo:

    A probidade, que deve nortear a conduta dos administradores públicos, constitui fundamento do princípio da MORALIDADE.

    gab E!

  • Canal Youtube Natanael Damasceno - Dicas para concurseiros

    GABARITO: ERRADA

    Probidade advem do principio da moralidade e não da eficiencia.