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Seção I
Das Espécies de Prestações
Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
I - quanto ao segurado:
a) aposentadoria por invalidez;
b) aposentadoria por idade;
c) aposentadoria por tempo de contribuição; (Redação dada pela Lei Complementar nº 123, de 2006)
d) aposentadoria especial;
e) auxílio-doença;
f) salário-família;
g) salário-maternidade;
h) auxílio-acidente;
i) (Revogada pela Lei nº 8.870, de 1994)
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LETRA B
b) O Regime Geral de Previdência Social, quanto ao segurado, compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho: aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e auxílio-acidente.
Correto: Aposentadoria por tempo de contribuição.
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Item A - CORRETO - art. 12, I, d, Lei 8212/93
Item B - INCORRETO - art. 18, I, c, da Lei 8213/93 - aposentadoria por tempo de contribuição, e não "de serviço"
Item C - CORRETO - 19, caput e par.2o, da Lei 8213/91
Item D - CORRETO - art. 21, II, d, da Lei 8213/91
Item E - CORRETO - art. 23 da Lei 8213/91
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Pelo o que eu entendo do assunto, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por tempo de serviço é a mesma coisa. É mesmo que trocar seis por meia dúzia. O termo tempo de contribuição é mais atual. O que deixa a questão errada ao meu ver é que no item (b) ele quer dizer : Qual a prestação que tem direito o segurado caso ocorra o acidente de trabalho? o certo seria : aposentadoria por invalidez, auxílio doença e auxílio acidente.
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Raquel, com a EC 20/98, a aposentadoria por tempo de serviço passou a ser chamada de aposentadoria por tempo de contribuição. Assim, o legislador constituinte condicionou a concessão do benefício ao tempo efetivamente contribuído. Mas qual a diferença? Antes da emenda, havia a possibilidade de lei estabelecer formas de contagem de tempo contribuição fictício. O legislador, portanto, observou a necessidade de se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
André studart (Manual de Direito Previdenciário, p. 350) considera "tempo fictício" como "aquele considerado em lei anterior como tempo de serviço, público ou privado, computado para fins de concessão de aposentadoria sem que haja, por parte do servidor ou segurado, cumulativamente, a prestação de serviço e a correspondente contribuição social. Por exemplo: tempo contado em dobro em licença-prêmio por assiduidade não gozada".
Assim, conclui-se que, tempo de contribuição é igual a tempo de serviço, excluindo-se, contudo, qualquer forma de contagem de tempo fictício.
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Bem segundo consta no site da previdência: Aposentadoria por idade
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria por tempo de contribuição
Aposentadoria especial
Auxílio-doença
Auxílio acidente
Auxílio reclusão
Pensão por morte
Pensão Especial (aos portadores da Síndrome da Talidomida)
Salário-maternidade
Salário-família
Assistência Social BPC – LOAS
O erro da questão seria muito sutil, ao trocar tempo de contribuição por tempo de serviço, já que nem sempre ter tempo de serviço, significa necessariamente se ter o mesmo tempo de contribuição. Além do que, o uso dos benefícios são vinculados à contribuição.
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Alguém pode me dizer porque a alternativa "b" esta incorreta?
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Camila,
a questão está incorreta porque fala um aposentadoria por tempo de serviço, e o correto é por tempo de contribuição
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Seria correto se estivesse aposentadoria por tempo de contribuição e não aposentadoria por tempo de serviço.
Deus abençoe nossos estudos!!! Um abraço.
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Olá, pessoal!
Essa questão foi alterada. Os erros encontrados foram corrigidos. Conforme publicação no site da Banca.
Bons estudos!
Equipe Qconcursos.com
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A questão não está errada pelo nome do beneficio ser "aposentadoria por tempo de contribuição
", e sim pelos benefícios acidentarios , que será somente aposentadoria por invalidez, auxílio doença e auxílio acidente.
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Ao meu ver o gabarito (letra B) está correto pelo fato de que a aposentadoria especial, por idade e por tempo não são decorrentes de acidente de trabalho, elas possuem requisitos peculiares. Quando a questão diz "inclusive em razões ..." ela generaliza para todos os casos citados, contrariando a lei.
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Gabarito: Letra B
Não existe mais aposentadoria por tempo de serviço, mas tempo de contribuição.
bOns estudOs!
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A aposentadoria por tempo de serviço foi extinta pela Emenda 20/1998, surgindo em seu lugar a aposentadoria por tempo de contribuição, em decorrência da substituição do tempo de serviço pelo de contribuição, não mais bastando apenas o exercício do serviço remunerado, sendo curial a arrecadação das contribuições previdenciárias de maneira real ou presumida.
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É complicado... varias foram as questões que fiz que simplesmente tive que considerar a aposentadoria por tempo de contribuição como por tempo de serviço estando a questão correta nesta avaliação apesar desta nomenclatura ultrapassada e então me deparo com uma questão desse tipo '--
Esta difícil saber o que as bancas de concurso querem hoje em dia.
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Luiz e o pior é que eles nem sequer tem a audácia de informar com base na lei. "Porque dessa forma enteriamos a questão e com certeza acertariamos...
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Lei 8212-91
a)
Art. 12. São
segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
d) aquele que presta
serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira
estrangeira e a órgãos a ela subordinados, ou a membros dessas missões e
repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o
brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão
diplomática ou repartição consular;
lei 8213-91
b)
Art. 18. O
Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas
inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em
benefícios e serviços:
I - quanto ao
segurado:
a) aposentadoria por
invalidez;
b) aposentadoria por
idade;
c) aposentadoria por
tempo de serviço; OBS: no texto literal da lei, essa alínea está tachada, ou seja encontra-se revogada.
c) aposentadoria por tempo de contribuição; (Redação
dada pela Lei Complementar nº 123, de 2006)
d) aposentadoria
especial;
e) auxílio-doença;
f) salário-família;
g)
salário-maternidade;
h) auxílio-acidente;
i) abono de permanência em serviço; (Revogada
pela Lei nº 8.870, de 1994) também no texto literal da lei, essa alínea está tachada, ou seja encontra-se revogada.
lei 8213-91
c)
Art. 19.
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de
empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados
referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou
perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou
temporária, da capacidade para o trabalho. (Redação
dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)
§ 2º Constitui
contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de
segurança e higiene do trabalho.
lei 8213-91
d) Art.
21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
II - o acidente
sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:
d) ato de pessoa
privada do uso da razão;
lei 8213-91
e)
Art.
23. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou
do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da
atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for
realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
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questão que a gnt nao sabe como responder, tempo de serviço, tempo de contribuição, tempo de trabalho, tempo de afazeres... toda hora é um! fui por eliminação, pois as demais estão bem corretas.
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O erro da letra B é bem notório, veja:
O Regime Geral de Previdência Social, quanto ao segurado, compreende as
seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes
de acidente do trabalho: aposentadoria por invalidez, aposentadoria
por idade, aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial,
auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e
auxílio-acidente.
Alguns colegas estão justificando o erro pela presença da aposentadoria por tempo de serviço no texto, embora errado não é o erro principal da questão. Mesmo que estivesse escrito aposentadoria por tempo de contribuição estaria errado. A banca conseguiu se camuflar e enganar muita gente, é só olhar as estatísticas.
Os únicos benefícios que podemos perceber por acidente de trabalho é aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio acidente. Na questão afirma que, se caso uma pessoa se acidente ela poderia receber salário-maternidade??? Questão dada é questão acertada!
Gabarito B
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Tempo de Serviço não é o mesmo que Tempo de Contribuição, atualmente o termo tempo de serviço para fins previdenciários e incorreto, quando vi na questão já marquei como errada.
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INCORRETA LETRA B
ACOMPANHO O COMENTÁRIO DA COLEGA ISIS HIRATA.
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Questão Anulada pela Banca!
http://www2.trt8.jus.br/web/concursos/andamentoconcurso_listagem.aspx?iNrConcurso=15
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questão nula, questão numero 98 da prova gab definitivo nula
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Valeu a intenção da iSIS em querer ajudar, mas a letra B todos compreendem prestações devidas pela seguridade social. Quando ele fala "inclusive em razao de eventos decorrentes de acidentes de trabalho" não significa que são todos decorrentes de acidente de trabalho.
Inclusive a questão foi anulada pela banca.
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notificada anulação para o QC!
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Galera, essa questão não foi anulada! A que foi anulada foi a de nº 98 do certame de 2015.
Essa prova foi de 2013 e está aqui o link da prova: https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/prova/arquivo_prova/30911/trt-8r-2013-trt-8-regiao-pa-e-ap-juiz-do-trabalho-prova.pdf e do gabarito depois das alterações: http://www2.trt8.jus.br/web/concursos/andamentoconcurso_visualizar.aspx?iCdAviso=273
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o que esta errado é a aposentadoria por tempo de serviço. não existe mais
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Como disse Evilásio, aposentadoria por tempo de serviço não existe mais. Faltou também o auxílio-reclusão e a pensão por morte. Prestações previdenciárias, são 10 (4-3-2-1). Aposentadorias são 4 (idade, tempo de contribuição, invalidez e especial) Auxílios,3(doença,acidente e reclusão) salários, 2(família e maternidade) e pensão,1(morte). A,C,D e E estão corretíssimas. É uma questão anulável, mas forçando a barra, o gabarito só pode ser letra B.
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Marquei a letra c porque vi que estava incompleta e me ferrei.
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QC atualize essas questões, mesmo colocando filtro vocês ainda insistem em colocar questões desatualizadas e de muito tempo. Mais atenção por favor, pois estudo por questões é fundamental. ( observar letra c )