Questão 968710

• Banca: VUNESP
• Órgão: SAP-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Autarquias; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Fundações Públicas; Organização da Administração Pública

Analise as afirmativas.

I. A autarquia é pessoa jurídica de direito privado, e a empresa pública é de direito público.

II. O decreto do Chefe do Poder Executivo é o instrumento legal de criação das Fundações.

III. A sociedade de economia mista, com a participação de capital do poder público, é pessoa jurídica de direito privado.

IV. As autarquias são pessoa políticas, com poderes para criar o seu próprio direito.

Está correto somente o que se afirma em

• A. III.
  
• B. IV.
  
• C. I e II.
  
• D. I e III.
  
• E. III e IV.
  

Gabarito: A

Comentários

• Comentários!
  
  I - A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei especifica. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei. 
  
  
  II- Temos dois tipos de fundações, as de direito publico e privado. 
  
  Nas fundações de direito publico a lei cria;
  
  Nas fundações de direito privado a lei autoriza a criação (devendo haver ato do poder executivo criando e deve ser autorizada no registro civil)
  
  
  
  III-Empresa publica possui capital integralmente público e, ao revés, a a sociedade de economia mista como o próprio nome sugere tem capital misto, ou seja, público e privado (figura hibrida). E possui personalidade de direito privado.
  
  
  
  v- As autarquias  não têm capacidade política, ou seja, o poder de criar o próprio direito; é pessoa pública administrativa, porque tem apenas o poder de auto-administração, nos limites estabelecidos em lei.
  
  
  Gab: A

• "A sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado e não se beneficia de isenções fiscais ou de foro privilegiado." 
  
  Gabarito: letra "A". 
  
  

  "A sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado e não se beneficia de isenções fiscais ou de foro privilegiado."
  
  

  https://pt.wikipedia.org/wiki/Empresa_de_economia_mista
  

• Quanto à organização da Administração Pública indireta:
  
  I - INCORRETO. A autarquia é pessoa jurídica de direito público, a empresa pública é pessoa jurídica de direito privado.
  
  II - INCORRETO. As fundações só podem ser criadas por lei.
  
  III - CORRETO. A sociedade de economia é pessoa jurídica de direito privado e que possui capital público e particular, sendo constituída a maior parte pelo capital público.
  
  IV - INCORRETO. As autarquias não são pessoas políticas, que constituem a Administração Direta, mas, sim, pessoas jurídicas que fazem parte da Administração Indireta que, por sua vez, foram criadas pela Administração Direta.
  
  Somente a alternativa III está correta. 
  
  Gabarito do professor: letra A
  

• GAB. A.

  As autarquias não possuem o poder de criar seu próprio direito e não são pessoas políticas.

  "A sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado e não se beneficia de isenções fiscais ou de foro privilegiado."