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Letra E
A usucapião ocorre quando pelo decurso de prazo (geralmente 5 anos), sem oposição, alguém que estiver legalmente morando em determinado terreno adquirir-lhe-á a propriedade, seguindo algumas condições estabelecidas em lei. Contudo, quando se involve imóveis ou terrenos públicos, o instrumento da usucapião não acontece, justamente pelo quesito da imprescritibilidade dos imóveis públicos.
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imprescritibilidade
S.m.
Qualidade de imprescritível. “Caráter de direito ou da ação que não
está sujeito a prescrição” (GUIMARÃES, Deocleciano Torrieri. Dicionário
jurídico. 2. ed. São Paulo: Rideel, 1994, p. 97)logo, sendo ele um bem público (um terreno, por exemplo), mesmo que ocupado por 5 anos, permanecerá ele um bem público.
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Usucapião é também denominada de "prescrição aquisitiva", por isso se denominada de imprescritibilidade a impossibilidade de aquisição de bens públicos por meio desse instituto.
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Imprescritibilidade - trata-se da prescrição aquisitiva (usucapião) e sua inoponibilidade ao Poder Público. Nesse sentido, os bens públicos não podem ser adquiridos pela posse mansa e pacífica por determinado espaço de tempo continuado, nos moldes da legislação civil. Importante salientar que a imprescritibilidade atinge inclusive os bens não afetados, sendo estes, também, passíveis de usucapião.
MANUAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO. Matheus Carvalho. 4° Edição. 2017.
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GABARITO: E
Imprescritibilidade: Significa que os bens públicos não são suscetíveis de usucapião, pois se trata de uma modalidade de prescrição aquisitiva.