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ERRADA
SEGUNDO A LEI 8429
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;
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Viajei em afo, pensando nos créditos extraordinários. Kkkkkkk
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Em estado de sitio ou de defesa não ficam autorizadas?
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Em um caso de "estado de emergência, calamidade.." dependendo da lei pode-se dispensar uma licitação, mas isso não significa ter uma despesa não autorizada, mesmo nas condições citadas as despesas devem ser autorizadas.
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Fui longe com AFO!
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Fale isso pr os créditos extraordinários...
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Errei pelo mesmo motivo do Juarez, viajei em AFO hahaha (ninguém quer saber, eu sei...
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Égua, fui pelo o AFO. acho que o CESPE pensou que pensaria assim.
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Eita, AFO! kkkk
Gabarito: E
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NÃO EXISTE DESPESA NÃO AUTORIZADA. TODA DESPESA PRECISA SER AUTORIZADA.
O que pode vier a exisir por situação de superveniência que gere uma despesa que não contempla o orçamento, daí usa-se os Créditos Adicionais pra suplementa-la.
Lei 8.429/92
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa...
IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;
INDO PRA AFO
São Créditos Adicionais:,
a. Suplementares: Complementam o valor aprovado na LOA. A autorização é na propria LOA, até o limite autorizado. Lei Específica, após esgotamento do limite.
b. Especial: Despesas NOVAS para as quais não havia previsão. A autorização é por lei específica.
c. Extraordinário: Despesas urgentes e imprevisíveis. Guerra comoção interna e calamidade pública. A autorização é por Medida Provisória para União e Medida Provisória ou Decreto para Estados.
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boa juarez fiz o mesmo kkk errei na certa
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É nois Juarez... por isso errei. kkkkkkkkk
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QUEM ESTUDOU ORÇAMENTO TENHO CERTEZA QUE ERROU ESSA :D
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VIAJEI EM AFO TAMBÉM...
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Quem errou porque lembrou de AFO??
Vem cá... dá um abraço...
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Viajei nos extraordinários
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fiz o mesmo que o juarez kkk
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Quem pensou em céditos adicionais pensou bem, mas a questão é que com os créditos adicionais a despesa ficaria autorizada! Não há que se falar em despesas não autorizadas!
Vide comentário do John Lincon !
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A AFO matou a maioria nessa questão
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Rodei bonito nessa.
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Mesmo despesas emergenciais devem ser autorizadas. Até mesmo os créditos extradordinários, não são à revelia. Mesmo não constando no orçamento, uma vez identificando essa necessidade, haverá de passar por autorização, tendo em vista o princípio da publicidade dos atos administrativos.
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Sei lá, só sei que misturei com AFO e errei kkkk
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AFO eu viajei..
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AFO eu viajei..(2) kkkkkkkkkk
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Somos dois JUAREZ júnior. Viajei em AFO também.
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assim como Juarez marquei pensando em AFO!
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Pensei nos créditos extraordinários (AFO)
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GABARITO: ERRADO
LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
ARTIGO 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:
IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;
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quem entende de afo com certeza acertou kkkkkkk
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Comentário do colega John Lincon PERFEITO!
Resumindo:
1- Não pode realizar de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;
2- Crédito Extraordinário é autorizado por Medida Provisória ou Decreto.
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Resumindo:
Credito Extraordinário é autorizado por Medida Provisória ou Decreto e não por Lei ou Regulamento.
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Gabarito: Errado
Lei 8.429/92
Art. 10 Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário ou qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;
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Uma outra QUESTÃO CESPE:
Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento configura ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito.
GAB. ERRADO, pois causa lesão ao erário.
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NÃO EXISTE DESPESA NÃO AUTORIZADA. TODA DESPESA PRECISA SER AUTORIZADA.