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Gabarito Correto.
O Código de classificação de documentos de arquivo para a administração pública: atividades-meio e a Tabela básica de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-meio da administração pública foram elaborados por técnicos do Arquivo Nacional, da antiga Secretaria da Administração Federal e do Ministério do Planejamento e Orçamento e constituem elementos essenciais à organização dos arquivos correntes e intermediários, permitindo acesso aos documentos por meio da racionalização e controle eficazes das informações neles contidas.
O Conselho Nacional de Arquivos-Conarq, vinculado ao Arquivo Nacional, analisou e aprovou esses instrumentos amplamente discutidos por suas Câmaras Técnicas de Classificação e Avaliação de Documentos. A aplicação desses instrumentos deverá ser acompanhada pela instituição arquivística na sua específica esfera de competência, com o objetivo de proceder aos ajustes necessários ao seu aprimoramento, em função das particularidades de cada órgão. Concluída essa etapa, os órgãos e entidades serão orientados quanto à complementação do código e da tabela no que tange ao esenvolvimento das classes relativas às suas atividades específicas ou atividades-fim.
FONTE CLASSIFICAÇÃO, TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO RELATIVOS ÀS ATIVIDADES-MEIO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CONARQ
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Comentário do Professor Darlan Eterno: Os arquivos da Polícia Federal são compostos por documentos produzidos e/ou recebidos pela instituição, no decorrer de sua missão, ou seja, no cumprimento de atividades que justificam sua existência. Tais arquivos devem ser tratados de acordo com as Diretrizes do CONARQ, órgão responsável pela definição da política nacional de arquivos públicos e privados e pela orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
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Justificativa do Cespe:
"Certo. O Departamento de Polícia Federal deve utilizar a tabela de temporalidade de documentos de arquivo elaborada pelo Conselho Nacional de Arquivos, para avaliar os documentos de arquivo produzidos e(ou) recebidos pela sua atividade-meio. Conforme determina a Resolução nº 14/2001, do Conselho Nacional de Arquivos."
Fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao/arquivos/DPF_ESCRIV__O_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF
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Olá pessoal, fiquei em dúvida nessa questão pelo fato de o Conselho Nacional de Arquivos apenas DEFINIR a política nacional de arquivos, sendo que quem implementa tal política é O ARQUIVO NACIONAL, e portanto este ultimo é quem deveria elaborar a tabela de temporalidade de documentos de arquivos.
Alguem saberia sanar essa minha dúvida?
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"O Código de classificação de documentos de arquivo para a administração pública: atividades-meio e a
Tabela básica de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-meio da administração pública foram elaborados por técnicos do Arquivo Nacional, da antiga Secretaria da Administração Federal e do Ministério do Planejamento e Orçamento e constituem elementos essenciais à organização dos arquivos correntes e intermediários, permitindo acesso aos documentos por meio da racionalização e controle eficazes das informações neles contidas."
A questão diz que quem elaborou a TTD foi o CONARQ, mas o texto acima, retirado do link http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/resolucao_14.pdf diz que ela foi elaborada pelo Arquivo Nacional e que o Conselho Nacional de Arquivos-Conarq, vinculado ao Arquivo Nacional,
analisou e aprovou esse instrumento amplamente discutido por suas Câmaras Técnicas de Classificação e Avaliação de Documentos.
???
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Segundo Professor Elvis Miranda: "A Tabela de Temporalidade será elaborada por uma Comissão chamada de Comissão Permanente de Avaliação de Documentos ou Comissão de Análise de documentos e será aprovada por autoridade do órgão para que possa ser aplicada na instituição.Cada instituição criará a sua tabela, que deverá contemplar o conjunto de documentos existentes na mesma. Uma vez concluída e aplicada a Tabela de Temporalidade"
Pra mim faz muito mais sentido, visto que as organizações diferenciam-se umas das outras pelo sua missão e objetivo.
Errei pq sempre tive essa informação.
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Ge nobrega
Também errei, pois foi a mesma informação que obtive.
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Ge Nobrega e Adriana, olhem o que diz o art.18,§ 1º do Decreto 4073 : "Os documentos relativos às atividades-meio serão analisados, avaliados e selecionados pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, obedecendo aos prazos estabelecidos em tabela de temporalidade e destinação expedida pelo CONARQ".
Então de certa forma vcs estão corretas. Apenas tiveram a informação incompleta =)
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Amigos, conforme nosso amigo Ge falou, citando Professor Elvis Miranda, tomem cuidado com o livro dele, embora eu o tenha identifiquei que há informações incompletas(isso pq já li 3 vezes e tenho a certeza de que está incompleto). Se você está estudado para a CESPE, é melhor ir olhando um livro de arquivologia mais encorpado!!! Aqui na internet há um grátis chamado : Arquivologia Facilitada - Serie concursos públicos - João Tiago - Elsevier - 2011. Este você consegue responder melhor, ou senão veja as videos aulas do Darlan Eterno - LFG!!! Abraços e continue na luta!!!
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Colegas concurseiros, o livro do Elvis e do Tiago são direcionados para nível médio e são genéricos, neste caso, como o próprio cespe justificou, ele está cobrando a legislação de arquivo e conhecimento da própria DPF. A DPF é órgão ligado ao executivo federal, que tem de aplicar o PC e a TTD área-meio do CONARQ, e, por sua vez, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da DPF elaborará a TTD área-fim para que o Arquivo Nacional aprove.
Disposição!
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Segundo a
Lei nº 8.159/91, o Conselho Nacional de Arquivos tem a função de definir a política nacional de arquivos. Isso significa que sua função é emitir normas e orientações sobre o tratamento ideal e adequado a ser dado aos documentos de arquivo, para todos os integrantes do Sistema Nacional de Arquivos.
O
Decreto nº 4.073/02 define quem é integrante do Sistema Nacional de Arquivos, e entre eles está, segundo entendimento do art. 12, inciso II, o Departamento de Polícia Federal. Sendo assim, o Departamento de Polícia Federa está obrigado, por força de lei, a observar e seguir todas as orientações do CONARQ no que diz respeito à tratamento de seus acervos arquivísticos.
Portanto o item está correto.
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Palavras Chaves : Atividade- fim vs Atividade meio
PESSOAL O comentário do colega BELA WITCH está correto, complementando com o artigo 18! Errei a questão por achar que era " atividade fim" e não "meio"
Veja o que esse autor fala:" É muito importante saber a diferença entre atividades-meio e atividades-fim.
ATIVIDADE-MEIO: SÃO EXERCIDAS POR TODAS E QUALQUER INSTITUIÇÃO -funções administrativas, gestão financeira, gestão de pessoal etc.
ATIVIDADE -FIM: SÃO ESPECIFICAS E PRÓPRIAS DE UMA DETERMINADA INSTITUIÇÃO EM PARTICULAR, SENDO DIFERENTES DAS OUTRAS-
EX : MP( MINISTERIO PUBLICO), possui atribuições legais completamente diferentes das finalidades de uma Universidade. Enquanto o MP objetiva, dentre suas competencias , a defesa da ordem juridica, a Universidade tem finalidades de carater academico-cultural.Ambos executam as mesmas atividades-meio, mas sua finalidades legais na sociedade são distintas.
Fonte: Arquivologia Facilitada.Jõao Tiago e Leonardo Reis, série Provas e Concursos capitulo 9 página 160- Ed Elsevier
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Segundo a Lei nº 8.159/91, o Conselho Nacional de Arquivos tem a função de definir a política nacional de arquivos. Isso significa que sua função é emitir normas e orientações sobre o tratamento ideal e adequado a ser dado aos documentos de arquivo, para todos os integrantes do Sistema Nacional de Arquivos.
O Decreto nº 4.073/02 define quem é integrante do Sistema Nacional de Arquivos, e entre eles está, segundo entendimento do art. 12, inciso II, o Departamento de Polícia Federal. Sendo assim, o Departamento de Polícia Federa está obrigado, por força de lei, a observar e seguir todas as orientações do CONARQ no que diz respeito à tratamento de seus acervos arquivísticos.
Portanto o item está correto.
Profº Mayko Gomes qconcursos
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A classificação dos documentos produzidos e(ou) recebidos pela atividade-meio do MCTI é feita a partir do Código de Classificação de Documentos de Arquivo, elaborado pelo Conselho Nacional de Arquivos para os órgãos da administração pública federal.
Ano: 2012; Banca: CESPE; Órgão: MCT
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Os documentos de arquivo produzidos e(ou) recebidos pela atividade meio dos órgãos públicos federais devem ser classificados de acordo com o Código de Classificação de Documentos de Arquivo, estabelecido pelo Conselho Nacional de Arquivos.
Ano: 2012; Banca: CESPE; Órgão: IBAMA
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No PODER EXECUTIVO FEDERAL, os órgãos devem observar a tabela de temporalidade do CONARQ.
CERTA!
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Foi revogada a Resolução do Conarq n.º 14/2001, que previa os prazos das atividades-meio. Ela foi substituída pela Portaria do Arquivo Nacional n.º 47/2020.
Art. 1 § 2º O Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal aprovado será publicado no sítio eletrônico do Siga: www.siga.arquivonacional.gov.br.